Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

A reorganização curricular da educação profissional após o decreto n° 5154/2004: um estudo sobre o Instituto Federal de Santa Catarina - Campus Araranguá

Objetiva investigar as concepções de educação profissional subjacentes às mudanças produzidas em âmbito nacional, estadual e local no processo de educação profissionalizante técnica de Nível Médio, sobretudo as desenvolvidas na organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O estudo faz uma análise histórico-relacional procurando

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Pará

O trabalho analisa as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O programa de assistência técnica e financeira foi instituído pelo MEC durante o segundo mandato do governo Lula (2007-2010) visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais

"Eu penso educação como um negócio": a meritocracia nas políticas educacionais do governo Sérgio Cabral Filho

Meritocracia como política pública. Esse é o tema que a autora investiga. Ao analisar leis, decretos, resoluções, e textos estaduais de acolhida e outros publicados em jornais e sítios eletrônicos, a autora analisa a lógica meritocrática destes documentos, focando o período e a ação do governo de Sérgio Cabral Filho e de seu Secretário de Educação Wilson

Decreto n° 30.796, de 29 de dezembro de 2011

O texto altera dispositivos do Decreto n° 29.881, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências sobre o Índice Municipal de Qualidade Educacional.

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Política educacional para o Ensino Médio e educação técnica no Estado de São Paulo - expectativas dos estudantes de quatro unidades escolares da zona leste da capital e a disputa ideológica na educação

Analisa a Política Educacional para o Ensino Médio e Educação Técnica da rede pública de ensino de São Paulo a partir de 1995 e prospecta as expectativas de alunos de quatro escolas da zona leste da capital. Investiga suas percepções quanto às disputas que marcam a atuação dos vários sujeitos no processo de implantação da referida política educacional

Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011

O texto da lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Qualidade de vida e esgotamento profissional entre docentes da rede pública de Ensinos Médio e Fundamental no Sul do Brasil

O artigo investigou os níveis de qualidade de vida entre docentes de escolas estaduais e municipais e relacionou-os com aspectos sociodemográficas e do processo de trabalho. Foi realizado um estudo com docentes da rede pública de Ensino Fundamental e Médio de Pelotas, RS. Concluiu-se que idade, tempo de docência e total de alunos não se associaram

Jovens, Ensino Médio e politecnia: possibilidades diante das novas diretrizes curriculares nacionais

O texto tem por objetivo responder à seguinte pergunta: até que ponto vai a potência do conceito de politecnia diante da necessidade de atribuir novos sentidos à escola de Ensino Médio, considerando que a referência ao pensamento das suas políticas e práticas são os sujeitos que o frequentam, em sua singularidade e diversidade?Texto elaborado

Parceria entre ensino formal e não formal: um curso de formação de professores do Ensino Médio e o Espaço Ciência Viva

O Espaço Ciência Viva (ECV) e o Colégio Estadual Julia Kubitschek (CEJK) firmaram uma parceria que, desde 2010, possibilitou ações conjuntas na educação de alunos do curso de ensino médio de formação de professores. A partir de um curso de capacitação de mediadores, realizado para alunos do colégio, concluiu-se que com o decorrer do projeto, 80% dos alunos

Termo de parceria celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e as instituições parceiras do PAIC

Termo de parceria de resultados que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com a Secretaria de Cultura e as entidades da sociedade civil (Aprece, APDMCE, Undime/CE e Unicef) para a implementação do Programa “Alfabetização na Idade Certa”.

Metas de realização de estudantes do Ensino Médio

O estudo objetivou identificar, descrever e analisar metas de realização de 207 estudantes do Ensino Médio de escolas públicas do interior paulista, procurando descrever as metas de realização em relação às escolas, séries e períodos frequentados. Para tanto, partiu-se de quatro metas de realização: aprender-aproximação, aprender-evitação, performance-aproxi...

Violência contra professores de educação física no ensino público do Estado do Paraná

O artigo verificou a violência na relação professor-aluno, sofrida por professores de educação física que atuam nos Ensinos Fundamental e Médio na rede pública de ensino. Constatou-se que 87,3% dos professores já vivenciaram ou vivem algum episódio referente a atos de violência no ambiente escolar e 73,5% recebem insultos verbais frequentemente. Considerou-s...

Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011

estadual.

Sem querer você mostra o seu preconceito!: um estudo sobre as relações raciais entre jovens estudantes de uma escola de ensino médio

-se como um Estudo de Caso. Assim, a pesquisa de campo foi realizada em uma escola pública da rede estadual de Ensino Médio de Belo Horizonte/MG, em uma turma de 3º ano do respectivo nível de ensino. O estudo aponta as sutilezas observadas no estabelecimento das relações raciais entre os jovens pesquisados, contando com uma gama de representações sociais de cunho racial.

A carreira de professor estadual no Brasil: os casos de São Paulo e Rio Grande do Sul

O artigo mostra que o salário dos professores da rede pública dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul não se relaciona ao seu desempenho e que o ganho médio é superior ao de outros países-referência da OECD. Contudo, os professores inativos representam alto custo para os Estados, evidenciando generosidade nas regras de aposentadoria de professores em co...

Estilo de liderança e stress: uma pesquisa em escolas estaduais de Ensino Fundamental

A pesquisa busca identificar se o estilo de liderança nas escolas tem associação com a presença do stress nos professores que nelas atuam. Participaram da pesquisa professoras de 12 escolas estaduais de Ensino Fundamental. O resultados mostram que, embora fosse detectado o stress na maioria delas, a associação referida não se confirmou. Isso pode estar

Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.