Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012, introduz alteração na Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 19...

Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012

O texto disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, referente à concessão de bolsas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa.

Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012

Esta lei institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação da rede de ensino do Estado de São Paulo, com o fim de aferir o desempenho dos participantes de concursos, certames, jornadas de cunho educacional e de provas e exames de avaliação de rendimento escolar.

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral - CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás.

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

Lei n° 15.246, de 06 de dezembro de 2012

O texto altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Formação continuada: entendimentos e vivências dos professores de educação física no contexto do governo estadual (RS) gestão 2007/2010

A pesquisa focaliza a formação continuada, considerando as vivências dos professores de educação física no contexto do Governo Estadual do RS, gestão 2007-2010, e as diretrizes nacionais e estaduais que a regem. A partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas com professores de educação física da rede pública de ensino, demonstrou-se que as medidas

Educação Brasileira - Investimento na Educação

Neste vídeo, é entrevistado Mozart Neves, do Movimento Todos pela Educação, sobre como aumentar os recursos aplicados na educação pelo governo federal. Ele fala sobre como o dinheiro da educação é gasto. Também é entrevistada a professora Marieta Gouvêa de Oliveira Penna, da Unifesp, sobre a pesquisa que fez a respeito do trabalho de professores do Ensino

Educação Brasileira - São Paulo no IDEB / Violência na Escola

O vídeo apresenta entrevista com João Cardoso Palma Filho, secretário-adjunto de Educação do Estado de São Paulo. Ele fala sobre o crescimento do IDEB no Ensino Fundamental e a estagnação no Ensino Médio. Explica, ainda, como o governo pretende mexer no currículo do Ensino Médio. Também é entrevistado Renato Alves, do Núcleo Estudos da Violência da USP

Lei Complementar nº 680, de 07 de setembro de 2012

Esta Lei Complementar dispõe sobre instituição, implantação e gestão do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia.

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: ajustes e tensões entre a política federal e a municipal

A pesquisa investigou como o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ajustou sua política local no período de 2009 a 2011 às diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva - preconiza o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais

O currículo do Ensino Médio Integrado: da intenção à realização

oficiais da escola e da política dos órgãos do governo.

Territórios conectados pela educação a distância no Amazonas

Aborda o uso e disseminação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) por meio da Educação a Distância (EAD), implantada no Estado do Amazonas em 2007, direcionada sobretudo a alunos do Ensino Médio. Propõe-se a elucidar os motivos pelos quais o governo do Estado tem fomentado essa modalidade de ensino e sua dinâmica no território, ao conectar

A política educacional nos anos de 1980 e 1990: qual a proposta de democratização da gestão escolar?

de atendimento. Nos anos de 1990, percebe-se uma aproximação com as diretrizes e políticas que vinham sendo implementadas pelos governos federal e estadual.

Lei nº 1.627, de 12 de março de 2012

A lei cria cargos de provimento efetivo para Pedagogo e Professor de Educação Física na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mobilização Social, do Governo do Amapá.

Ordenamento institucional na gestão do Ensino Médio público no Distrito Federal

Analisa a interferência de organização multilateral de crédito externo na gestão do Ensino Médio público do Distrito Federal, por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), resultante de acordo de financiamento entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Visa identificar e compreender as relações

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Pará

O trabalho analisa as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O programa de assistência técnica e financeira foi instituído pelo MEC durante o segundo mandato do governo Lula (2007-2010) visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais

Caminhos da Educação Integral no Brasil - Direito a outros Tempos e Espaços Educativos

Livro propõe o debate da educação integral com base em grandes pensadores da educação, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Coloca a necessidade de novos pactos entre governo e sociedade para a ampliação da educação integral, incluindo possibilidades para a reorganização cotidiana da escola e apresentando experiências bem-sucedidas

Making sense of policy in London secondary education : what can be learned from the London Challenge

Esta tese apresenta um exame do processo político na educação, com ênfase no London Challenge. Eles mostram que houve uma cessão gradual do poder de decisões políticas aos diretores e conselheiros que lideraram a implementação da política e criou um modelo de "alta confiança/alta responsabilização" para a formulação de políticas de educação, que associava