A escola plural, o monitoramento de aprendizagem e escola integrada: qual é o papel da escola?

O texto aborda a experiência da Escola Plural, programa político-pedagógico implantado nas escolas da cidade de Belo Horizonte, elaborado e proposto por equipe dirigente do governo municipal nos anos 1994/95/96. O Programa apresentava a perspectiva da escola como direito para todas as crianças e jovens e propunha transformações radicais na estrutura escolar

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá/PA

Este estudo aborda como o Plano de Ações Articuladas (PAR) efetivou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010), no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas

"Eu penso educação como um negócio": a meritocracia nas políticas educacionais do governo Sérgio Cabral Filho

Meritocracia como política pública. Esse é o tema que a autora investiga. Ao analisar leis, decretos, resoluções, e textos estaduais de acolhida e outros publicados em jornais e sítios eletrônicos, a autora analisa a lógica meritocrática destes documentos, focando o período e a ação do governo de Sérgio Cabral Filho e de seu Secretário de Educação Wilson

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011, que acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 8°, e incisos V, VI e VII ao art. 17, da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, no qual insere-se e regulamenta a atuação do trabalho de Intérprete em Libras, cuidador e instrutor de música, do Governo do Estado do Amapá.

Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Decreto n° 30.796, de 29 de dezembro de 2011

O texto altera dispositivos do Decreto n° 29.881, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências sobre o Índice Municipal de Qualidade Educacional.

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Destino: Educação - Episódio 7

O vídeo aborda aspectos do dia -dia da educação da Finlândia, a Coréia, o Chile, Xangai, o Canadá e o Brasil. Serão discutidos a preocupação dos governos com o ensino, como valorizar e capacitar o professor, a qualidade da educação e o papel da familíia. A intenção é, a partir de quem vive o "milagre", entender o impacto dos "santos" e de suas decisões

Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011

O texto da lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Termo de parceria celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e as instituições parceiras do PAIC

Termo de parceria de resultados que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com a Secretaria de Cultura e as entidades da sociedade civil (Aprece, APDMCE, Undime/CE e Unicef) para a implementação do Programa “Alfabetização na Idade Certa”.

Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011

O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Proposta pedagógica para o ensino médio politécnico, 2011-2014, do Estado do Rio Grande do Sul

Este documento-base apresenta uma proposta de reestruturação do Ensino Médio, levando-se em consideração o Plano de Governo para o Rio Grande do Sul no período 2011-2014, os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases e a Resolução sobre Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O Plano estabeleceu

O currículo para o Ensino Médio em suas diferentes modalidades: concepções, propostas e problemas

O artigo discute políticas curriculares para o Ensino Médio no Brasil, problematizando a reforma curricular de FHC, passando às ações do governo Lula, bem como ao movimento de defesa do Ensino Médio Integrado. Aborda as políticas atuais, considerando as novas Diretrizes Curriculares Nacionais. Conclui que as lutas por uma proposta contra-hegemônica não são

Educação Brasileira #43 - José Francisco Soares / Paulo Blikstein

explica sobre sua premiação pelo governo norte-americano pelo desenvolvimento de um projeto sobre o ensino de ciências em escolas.

Lei nº 6.027, de 29 de agosto de 2011

A Lei dispõe sobre a criação do cargo de professor docente I de regime de 30 horas semanais. A classe de docente I, tratada na Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a ser composta de cargos de provimento efetivo de professor docente I - 16 horas e professor docente I - 30 horas. A Lei também estrutura o quadro base da carreira de magistério público e...

A leitura nas organizações não governamentais e inter-relações com a escola pública

contribuir para o desenvolvimento de uma escola de qualidade, sem, no entanto, substituí-la, deixando para o governo a responsabilidade que lhe cabe.

O desafio da inspeção escolar e a obrigação de resultados em Minas Gerais

O artigo analisa a regulação educativa em Minas Gerais e seus efeitos sobre a inspeção escolar e função de controle e de verificação dos atos escolares. Os resultados indicam que o governo, por meio de um contrato de gestão, associa as avaliações de desempenho aos resultados do sistema de avaliação, vinculando‑os a reajustes salariais, prêmios

Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.