Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015

Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção

Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015

Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Pará. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade

Diversidade na escola: gênero e sexualidade

Pretendendo contribuir e participar do debate sobre gênero e sexualidade, com atenção especial aos profissionais e estudantes das escolas públicas de educação básica, o comitê editorial da revista Retratos da Escola entrevistou Constantina Xavier Filha ,Maria de Fátima Bezerra e Isis Tavares Neves.

Juventude por cor e renda no acesso ao Ensino Superior: somando desvantagens, multiplicando desigualdades?

O Brasil vem experimentando uma crescente expansão do acesso à educação em diversos níveis, acompanhada por políticas públicas e programas sociais de incentivo a ampliação de vagas e do ingresso dos mais pobres, egressos de escolas públicas e da população negra e indígena. Analisa-se em que medida essa expansão alterou a desigualdade de chances dos jovens

Magis. Revista Internacional de Investigación en Educación

Magis. Revista Internacional de Pesquisa em Educação é um periódico de publicação contínua e arbitrada que busca se tornar um espaço acadêmico que contribua para qualificar as práticas de pesquisa educacional. Por meio da apresentação e análise de epistemologias, perspectivas e desenhos, reflexões teóricas e resultados de pesquisas relevantes em educação

Lei nº 29, de 29 de maio de 2015

Lei nº 29, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado de Rondônia. O PEE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por 10 anos, que dizem respeito à garantia do direito a educação básica com qualidade, promovendo garantia ao acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação

CLACSO - Pobreza e educação

Dalila Andrade Oliveira, doutora em educação e coordenadora da "Red de Estudios sobre el Trabajo Docente" e integrante do Grupo de Trabajo de CLACSO “Políticas educativas y derecho a la educación en América Latina y el Caribe”, fala sobre as políticas de inclusão e ampliação do acesso à educação no Brasil.

Modelos de ensino público, eficiência e gestão escolar: uma análise da escola de Ensino Médio regular de Quixaba e da escola de Ensino Médio Integral de Timbaúba, no Estado de Pernambuco]

Visa desenvolver estudo comparativo entre o desempenho de uma escola regular e outra de tempo integral no Estado de Pernambuco, considerando seus aspectos espaciais, sociais e econômicos. Indaga-se como explicar o desempenho de uma escola regular frente a uma de tempo integral que recebe maior apoio da gestão pública e privada, e aponta que a busca por model...

O Ensino Médio no interior cearense sob os impactos da reforma: entre o discurso oficial do novo mundo do trabalho e as apropriações/resistências pela escola (1995-2005)

Discute o Ensino Médio no interior cearense sob os impactos da reforma educativa implantada pelo Ministério da Educação a partir de meados dos anos 90, buscando perceber como o conjunto da reforma chegou às escolas, principalmente, através das vertentes: currículo, gestão democrática, expansão de vagas e financiamento.

A reforma do Estado e o modelo gerencial da educação na rede pública estadual de Pernambuco (2007-2010): um estudo das políticas de formação continuada de professores do Ensino Médio

Analisa a reforma gerencial da educação estadual de Pernambuco entre 2007 e 2010, buscando compreender suas vinculações com as políticas de formação continuada de professores do Ensino Médio implantadas pela Secretaria de Educação do Estado. Discute a reforma do Estado no País implantada pelo governo federal - governo FHC e governo Lula, com destaque

A educação do campo: uma experiência na formação do(a) educador(a) no Estado do Amazonas

Objetiva compreender os princípios orientadores do Curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental em Áreas de Reforma Agrária, nos Estados de Roraima e Amazonas, em convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Educação em direitos humanos e cidadania: aspectos normativos e teórico-práticos para implementação de uma política pública necessária no Estado do Ceará

O trabalho analisa o tratamento que a Educação em Direitos Humanos se deram nas políticas públicas do Estado do Ceará, considerando as determinações expressas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Visa

Jovens Urbanos: estudo de caso de um programa social para jovens moradores da metrópole paulistana

e convergir para a garantia do direito à cidade.

Lei nº 241, de 27 de março de 2015

Lei nº 241 de 27 de março de 2015, consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. Os propósitos desta Lei são promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, definidas nesta Lei, e promover

The ABC of Gender Equality in Education

Esta compilação reúne dados sobre diferenças de gênero na educação , analisados ​​a partir de uma multiplicidade de ângulos. Destaca-se o desempenho escolar ruim entre os meninos, a falta de auto-confiança entre as meninas, a escola , as influências sociais e as possibilidades de políticas e ações que ajudem meninos e meninas a atingir seu pleno potencial .

O movimento LGBT e as políticas de educação de gênero e diversidade sexual: perdas, ganhos e desafios

Este artigo explora a relação entre Estado e movimentos sociais na produção de políticas públicas de educação voltadas para o gênero e para a diversidade sexual. A intenção deste artigo foi olhar a produção dessas políticas a partir das tensões presentes na interlocução do governo Lula com demandas sociais por diminuição da desigualdade e construção

Políticas públicas educacionais como instrumentos de concretização dos direitos humanos: o caso do PROUNI

O presente trabalho analisa o PROUNI – Programa Universidade Para Todos como política pública de combate à pobreza e à marginalização socioeconômica, de modo a enfrentar a exclusão dos direitos fundamentais. O tema em desenvolvimento possui ligação e relevância com a temática dos direitos e garantias da pessoa humana, principalmente quando relacionado

Democratização do Ensino Médio no Brasil: configurações, limites e perspectivas

O presente trabalho problematiza questões relacionadas à natureza do Ensino Médio no Brasil, principalmente relacionada às configurações, aos limites e às perspectivas do Ensino Médio nos estados de Santa Catarina e Paraná no que diz respeito ao acesso e a permanência do ensino.

Bullying nas aulas de educação física: a percepção dos alunos no Ensino Médio

Estudo avalia o contexto escolar sob a ótica do bullying no ensino médio. Os dados confirmaram sua ocorrência, sendo que as práticas mais comuns identificadas foram agressões verbais (75,4%), agressões emocionais (18,4%) e agressões físicas (6,2%). Os alunos consideram legítima a ação do professor para a definição de direitos e obrigações e para intervir

Norma Neide: Trajetória e memória da Rede UNEB 2000

Entrevista com Norma Neide, professora da Universidade do Estado da Bahia - Uneb. Norma foi a idealizadora do Programa Rede UNEB 2000, programa de formação de professores da Educação Básica. Defensora do direito dos estudantes em aprender, Norma sugere que os professores não desistam de pesquisar sobre as dificuldades de seus alunos.