A utilização da justiça restaurativa no tratamento de crianças e adolescentes praticantes de ato infracional como modo de efetivação das medidas socioeducativas previstas no ECA

Artigo apresentado no IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. O artigo busca discutir se a justiça restaurativa pode ser utilizada no tratamento de crianças e adolescentes infratores, tornando mais eficiente a aplicação das medidas socioeducativas previstas

IV Congresso Nacional da FEPODI

O IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI foi sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2015, com o tema “Ética, Ciência e Cultura Jurídica”. Entre os temas discutidos, destacam-se os debates em torno das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança

Fatores associados ao abandono escolar no Ensino Médio público de Minas Gerais

Quais são os principais fatores que influenciam o abandono escolar no Ensino Médio? O artigo faz essa reflexão a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD) e de uma pesquisa realizada em Minas Gerais (MG) com 3.418 entrevistados. Entre os resultados, destacam-se fatores como: a dificuldade nas disciplinas, ânsia por uma escola

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Enem e Seap: os possíveis significados da avaliação em comunidades escolares

O trabalho aborda as questões de avaliação no Ensino Médio traçando o perfil e as problematizações feitas pelas comunidades escolares públicas do Estado do Rio Grande do Sul com aproveitamentos extremos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e no Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP).

Diversidade na escola: gênero e sexualidade

Pretendendo contribuir e participar do debate sobre gênero e sexualidade, com atenção especial aos profissionais e estudantes das escolas públicas de educação básica, o comitê editorial da revista Retratos da Escola entrevistou Constantina Xavier Filha ,Maria de Fátima Bezerra e Isis Tavares Neves.

Juventude por cor e renda no acesso ao Ensino Superior: somando desvantagens, multiplicando desigualdades?

O Brasil vem experimentando uma crescente expansão do acesso à educação em diversos níveis, acompanhada por políticas públicas e programas sociais de incentivo a ampliação de vagas e do ingresso dos mais pobres, egressos de escolas públicas e da população negra e indígena. Analisa-se em que medida essa expansão alterou a desigualdade de chances dos jovens

Entrevista - Ensino Profissionalizante - Ana Lúcia Lima

Na entrevista com o jornalista Antônio Gois, a diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro, Ana Lúcia Lima, fala sobre a proposta de dar formação ampla e ao mesmo tempo capacitação para o mercado de trabalho. Essa é a meta 10 do Plano Nacional de Educação, que está sendo debatido nesta série do programa Entrevista, do Canal Futura, como os desafios

Direito à educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

O trabalho visa discutir o conceito do direito à educação e abordar a problemática relativa a esse direito com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresentam-se dados sobre a oferta da educação básica e os analisam em face do princípio constitucional do direito

Mais e melhor educação: educação dos jovens brasileiros no período 2006-2013

Objetiva realizar um diagnóstico da educação dos jovens, compreendendo o período de 2006 a 2013. Vale-se de dados da PNAD anual. A pesquisa abrange todo o território nacional e permite analisar diversos aspectos mais quantitativos da situação educacional dos jovens brasileiros.

Addressing early marriage and adolescent pregnancy as a barrier to gender parity and equality in education

Este trabalho fornece uma visão geral das tendências do casamento infantil a nível mundial, bem como a evolução de políticas nacionais e internacionais que proíbem o casamento infantil, seguido por informações sobre adolescentes, gravidez e políticas e programas com foco na gravidez.

Currículo, Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular - Um cenário de disputas

O trabalho problematiza as relações entre políticas curriculares, Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular, com base na discussão conceitual sobre educação, formação humana e currículo. Analisa as políticas para a última etapa da Educação Básica, desde o imediato pós-LDB de 1996 até o presente. Por fim, são questionados os sentidos da formulação

Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo

Acessibilidade na Educação Superior: novos desafios para as universidades

Este artigo tem por objetivo analisar duas políticas educacionais (o novo Referencial de Acessibilidade na Educação Superior e a avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ‐ SINAES e a Declaração de Salamanca e enquadramento da ação nas áreas das necessidades educativas especiais), abordando pontos centrais que essas políticas exercem

Em cena, a escola pelas lentes dos estudantes: caminhos para a pesquisa

Baseia-se em uma pesquisa qualitativa e quantitativa que levantou vídeos postados por alunos do Ensino Médio na web, usando o nome da escola como identificação. A partir dos conceitos de cultura e estudos de recepção de alguns teóricos, indicam-se os sentidos atribuídos pelos jovens à escola. Participaram 18 escolas de uma capital brasileira e sua região met...

Igualdade de oportunidades: analisando o papel das circunstâncias no desempenho do Enem

Estudo avalia as influências das circunstâncias sociais no desempenho dos alunos que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Utilizando duas estruturas teóricas - em uma primeira fase, a independência entre circunstâncias e esforço e, em seguida, busca-se mensurar o viés da omissão do esforço e do talento individual. O primeiro conjunto

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as proposições sobre trabalho, ciência, tecnologia e cultura - reflexões necessárias

Analisam-se os sentidos que trabalho, ciência, cultura e tecnologia adquirem na sociedade atual e, com base na Teoria Crítica da Sociedade, problematiza-se a proposição desses elementos nos textos que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Visa-se uma educação voltada à produção da autonomia intelectual e moral nos indivíduos

Pacto Nacional para o Fortalecimento do Ensino Médio - o currículo do Ensino Médio

O vídeo aborda o Pacto Nacional do Ensino Médio, entrevistando as professoras Lorena Maria Laskoski e Ana Carolina Morello, do Departamento de Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Nesta segunda parte do vídeo, as educadoras falam sobre o conceito das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e das Diretrizes

A gente não quer só comida... : estudo da representação dos estudantes sobre o Ensino Médio Inovador

Propõe-se resgatar a identidade do Ensino Médio por meio de análise de documentos que o definem, desde a Reforma Francisco Campos (1927) até o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), de 2009. Ouve estudantes do 3º ano do Ensino Médio para descobrir o que pensam da escola, o que esta instituição representa em suas vidas, como ela os influencia e como contrib...

Políticas públicas de democratização do acesso ao Ensino Superior e estrutura básica de formação no Ensino Médio regular

Trata-se de uma pesquisa sobre os Ensinos Médio e Superior no País, o processo de formação na educação secundária e a capacitação dos alunos para o Enem. Analisa as políticas públicas de democratização do acesso ao ensino universitário. O ensino público enfrenta novos desafios. Estudam-se os investimentos públicos em educação, as metas educacionais