Diagnóstico, monitoramento e controle social na agenda governamental local no Brasil: o caso das leis municipais que determinam a adoção de programas de metas

de gestão nesses municípios, principalmente por parte do poder executivo, no que diz respeito à adoção de um diagnóstico municipal que efetivamente oriente a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas no âmbito local.

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011, que acrescenta os incisos V, VI e VII do art. 8°, e incisos V, VI e VII ao art. 17, da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, no qual insere-se e regulamenta a atuação do trabalho de Intérprete em Libras, cuidador e instrutor de música, do Governo do Estado do Amapá.

Revista Desafios do Desenvolvimento - Ano 08; Número 70

A Desafios do Desenvolvimento é uma revista de informações e debates publicada pelo IPEA e produzida pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública- IBAP, em colaboração com técnicos do IPEA. Dividida em seções, traz artigos, reportagens, entrevistas e melhores práticas sobre assuntos diversos de interesse da sociedade.

Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Raça e classe na gestão da Educação Básica: a cultura na implementação de políticas públicas

Resume os resultados de pesquisa de doutorado que teve como campo empírico a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, que trata do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira, com vistas à educação das relações étnico-raciais.

Decreto n° 30.796, de 29 de dezembro de 2011

O texto altera dispositivos do Decreto n° 29.881, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências sobre o Índice Municipal de Qualidade Educacional.

Decreto n° 30.797, de 29 de dezembro de 2011

O texto regulamenta a Lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Destino: Educação - Episódio 7

. Qual a articulação entre políticas macro e práticas no dia a dia escolar?

Política educacional para o Ensino Médio e educação técnica no Estado de São Paulo - expectativas dos estudantes de quatro unidades escolares da zona leste da capital e a disputa ideológica na educação

Analisa a Política Educacional para o Ensino Médio e Educação Técnica da rede pública de ensino de São Paulo a partir de 1995 e prospecta as expectativas de alunos de quatro escolas da zona leste da capital. Investiga suas percepções quanto às disputas que marcam a atuação dos vários sujeitos no processo de implantação da referida política educacional

Sonhos interditados? A carreira escolar dos alunos do Ensino Médio público de São Paulo

na decisão. Conclui que a escola pública não prepara os jovens para seguir com os estudos, decisão que se liga também a outras determinações sociais.

Educação Brasileira – Ensino à distãncia

Este vídeo apresenta entrevistas com Wladimir Camargo, sobre ensino a distância e a criação de um software para o relacionamento de professores e aluno; e Egon de Oliveira Rangel, sobre o desempenho médio dos textos nas Olimpíadas de Língua Portuguesa.

Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011

O texto da lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Escolhas de vida pós-Ensino Médio e representações sociais da universidade pública

O artigo investiga, a partir da visão de ex-alunos de uma escola pública de São João del-Rei (MG), de que forma a universidade pública é representada e como essas representações sociais se relacionam com suas escolhas de vida efetivadas depois do fim do Ensino Médio. Concluiu-se que as representações sociais construídas por egressos da escola pública

Sociologia no Ensino Médio: escrevendo cadernos para o Projeto São Paulo Faz Escola - Volume 31; Número 85

O artigo reflete sobre a elaboração da proposta curricular para sociologia no Ensino Médio. Discute o formato idealizado pela Secretaria de Estado da Educação para o projeto São Paulo Faz Escola, tendo em vista as limitações da rede pública em termos de recursos humanos e infraestrutura. Aborda os desafios de transformar a proposta em cadernos de sociologia

Juventude, projetos de vida e Ensino Médio

O artigo abordou a realidade dos jovens do Ensino Médio do Pará, analisando a relação que eles estabeleciam entre os seus projetos de vida e as contribuições da escola para a sua realização. A investigação revelou uma diversidade de projetos juvenis, evidenciando estratégias elaboradas a partir do contexto social, das idades e de uma determinada postura dian...

Jovens, Ensino Médio e politecnia: possibilidades diante das novas diretrizes curriculares nacionais

O texto tem por objetivo responder à seguinte pergunta: até que ponto vai a potência do conceito de politecnia diante da necessidade de atribuir novos sentidos à escola de Ensino Médio, considerando que a referência ao pensamento das suas políticas e práticas são os sujeitos que o frequentam, em sua singularidade e diversidade?Texto elaborado

Sociologia no Ensino Médio: escrevendo cadernos para o Projeto São Paulo Faz Escola - Volume 31; Número 85

Apresenta o processo de elaboração e aprovação da proposta curricular para Sociologia no ensino médio. Reflete-se sobre o formato idealizado pela Secretaria de Estado da Educação para o projeto São Paulo Faz Escola. Discutem-se os desafios de transformar a proposta em Cadernos de Sociologia para Professores e Alunos, os alcances e limites da proposta, consid...

Uma análise de fluxos e impactos associados à Educação de Jovens e Adultos de Ensino Médio (EJA) no Brasil

Pesquisa visou analisar dois aspectos relacionados à Educação de Jovens e Adultos (EJA): os determinantes do fluxo escolar dos alunos e os impactos que a EJA gera na escolaridade e no mercado de trabalho. A análise recaiu sobre as probabilidades de jovens que estavam fora da escola ingressarem no Ensino Médio; de estudantes que frequentavam o Ensino Médio re...

Success in one high-poverty, urban elementary school: a case study

Trata-se de estudo de caso sobre escola de ensino fundamental de área urbana de alta densidade de pobreza cujos alunos obtêm sucesso no desempenho escolar. A investigação, tenta desvendar as estratégias utilizadas para se chegar aos bons resultados obtidos. Cinco temas são destacados pelo estudo: práticas pedagógicas; práticas de liderança; professores, pais...

Parceria entre ensino formal e não formal: um curso de formação de professores do Ensino Médio e o Espaço Ciência Viva

O Espaço Ciência Viva (ECV) e o Colégio Estadual Julia Kubitschek (CEJK) firmaram uma parceria que, desde 2010, possibilitou ações conjuntas na educação de alunos do curso de ensino médio de formação de professores. A partir de um curso de capacitação de mediadores, realizado para alunos do colégio, concluiu-se que com o decorrer do projeto, 80% dos alunos r...