Base Curricular inclui temas como gênero e sexualidade em área de ensino religioso

dos 15 anos, devem "discutir as distintas concepções de gênero e sexualidade segundo diferentes tradições religiosas e filosofias de vida" e "discutir as diferentes expressões de valorização e de desrespeito à vida, por meio da análise de matérias nas diferentes mídias." O ensino religioso, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é de matrícula

Congresso quer definir Base Curricular

na construção curricular, que tendem a pensar a escola insulada de seus aspectos sociais", afirmou o senador, no relatório. Lasier sugeriu apenas mudanças no que se refere à lei que deve ser modificada. Como o Plano Nacional de Educação tem vigência por dez anos, e depois deverá ser substituído, o senador quer que a alteração seja feita na Lei de Diretrizes e Bases

Participação e participacionismo na construção da Base Nacional Comum Curricular

2017-12-02 16:17:11.0 As audiências públicas sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), organizadas entre julho e setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação, foram coalhadas de antagonismos. Junto a uma consulta pública on-line à primeira versão da Base feita entre 2015 e 1016, a 27 seminários estaduais sobre a segunda versão e a diversos

MPF apura se lei que proíbe professores de opinar sobre religião e política em escolas de Jataí viola direitos

em contato com a Prefeitura e a Câmara de Jataí, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros instaurou o inquérito na terça-feira (28). Na portaria, ele explica que apenas a União pode editar leis que abordem diretrizes e bases da Educação. Assim, ao tomar medidas em relação ao tema, o município

MEC reconhece alterar base curricular, mas afirma que prazo está mantido

", disse. Com a aprovação da lei que prevê a reforma do ensino médio, a previsão é que os conteúdos da base ocupem, ao menos, 1.800 horas da formação, ou cerca de 60% da carga horária total. No período restante, o aluno poderá escolher entre cinco áreas para aprofundamento: ciência humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e educação profissional

De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

pela Lei de Diretrizes e Bases até as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, temos um bom marco normativo. Dentre todos, destaco o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014, que prevê 20 metas e estratégias integradas para garantirmos educação de qualidade da creche ao ensino superior. O desafio é nos apropriarmos dessa legislação para cobrar

Projetos mostram desafios da inclusão de pessoas com deficiência na escola

, definindo "tratamento especial" para os "excepcionais", nos termos da Lei de Diretrizes e Bases de 1971. O caráter transversal da educação de pessoas com deficiência passa a ser problematizado com a verificação dos altos índices de exclusão escolar. Nesse sentido, a responsabilidade por incluir as pessoas com deficiência no ensino regular passa a ser de toda

Como promover a participação dos alunos no projeto político-pedagógico ?

Por Denise Crescêncio, do Todos Pela Educação Todo estudante deve contribuir para a construção do projeto político-pedagógico (PPP) escolar – é lei! Está no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora seja um direito assegurado na legislação, dados do Todos Pela Educação mostram que, em 2011 (dado mais recente disponível

A valorização dos profissionais da educação

. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 12.014, de 2009, reconheceu a categoria dos funcionários da educação como um dos três segmentos de profissionais que atuam nas escolas públicas, à luz da 21ª Área Profissional de Apoio Escolar, instituída pela Resolução CEB/CNE nº 5/2005. E compõe a luta pela valorização

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases

Ministro critica leis municipais que preveem a implantação da Escola sem Partido

pela inconstitucionalidade”. Em dezembro de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade de uma lei em Alagoas que seguia as diretrizes do programa e que ficou conhecida como Lei da Mordaça. Para Janot, ela afronta “os princípios constitucionais de educação democrática e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim

Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social na educação básica

social de travestir e transexuais. "O respeito à diversidade, à dignidade da pessoa humana, os direitos da criança e do adolescente e os direitos educacionais consagrados na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no e no Plano Nacional de Educação advogam pela possibilidade do nome social também para menores

Posso exigir atendimento psicológico na escola?

pelos docentes na mesma pesquisa foi a indisciplina. Apesar da demanda, não há legislação que garanta esse acompanhamento nas escolas públicas do Brasil. Projetos de lei sobre essa temática estão em tramitação na Câmara e no Senado (veja abaixo a lista) pelo menos desde o ano 2000. Em comum, eles propõem a inclusão de assistência psicológica na Lei de Diretrizes e Bases

Julgamento sobre ensino religioso em escola pública fica para setembro

por considerar a ação improcedente, permitir o ensino "confessional" nas escolas e deixar a regulamentação do tema para o Ministério da Educação: Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A sessão foi encerrada por causa do horário JULGAMENTO A ação foi impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para discutir dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Supremo discute adoção de ensino religioso em rede pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a inclusão do Ensino Religioso na grade horária de escolas públicas. A ação foi proposta por conta de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam o ensino da matéria aos alunos da rede pública. Para o procurador-geral

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Médio, cuja previsão é para 2019. O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

Renato Janine Ribeiro: 'A educação no Brasil luta para subsistir'

Cortes orçamentários, contingenciamento de recursos, obras paradas e bolsas suspensas. As instituições de ensino superior no Brasil enfrentam grave crise em decorrência dos reajustes econômicos. Em paralelo, o governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional