Plano Nacional de Educação (PNE) completa três anos e tem diversas metas não cumpridas até 2017

fundamental neste sentido refere-se ao artigo 8º, que diz que Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei – ou seja, até 2015. Hoje, porém, três anos

Reforma do ensino médio deve levar mais de 3 anos para iniciar implementação

Anunciada em setembro e sancionada na forma de medida provisória (MP) em fevereiro, a reforma do ensino médio deve levar alguns anos para entrar totalmente em vigor. A implementação total da lei ainda depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da análise de conselhos estaduais de educação, que devem adaptar a lei às realidades locais

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, especificamente em seu artigo 26, a pesquisadora especialista em inovação na educação, Helena Singer, diz não ter convicção de sua necessidade. “A Base chegou a ser parcialmente atendida com os Parâmetros Curriculares Nacionais

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

e objetivos de aprendizagem para os alunos do ensino médio, até o segundo ano de vigência do plano, período que se completou em 2016. Uma base, muitas perguntas Até o momento, a Base não conseguiu esclarecer questões acerca de sua própria existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

na Educação Básica que não possuem sequer o Magistério ou matrícula em algum curso superior. Em sua meta 15, o Plano Nacional de Educação (PNE), define que seja assegurada uma política nacional de formação para todos os profissionais da Educação Básica de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo eles: os professores, coordenadores pedagógicos

Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

e Bases da Educação ao incluir a expressão "direitos humanos" entre os valores que fundamentam a sociedade. "Entendemos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação possui papel relevante nesse quadro de desconhecimento dos princípios e fundamentos dos direitos dos homens. Isso porque o referido diploma legal não determina, com a devida clareza, que os conteúdos

Violência relacionada a identidade de gênero e orientação sexual faz alunos abandonarem escola

que façam com que a educação do país melhore. Ignorar essa situação seria um desserviço para o país e descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como considerar que todos são iguais se estamos ignorando que essas pessoas estão sofrendo? O sofrimento levou Johi Farias, homem trans, a largar os estudos no último ano do ensino médio e não voltar

EaD não é remendo (mas pode ser impulso para o ensino médio)

Bastaram algumas horas para que o MEC voltasse atrás, ao perceber o engano que cometera ao autorizar a educação a distância para o ensino fundamental (regulamentação do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Ao falar de EAD autorizada em “situações emergenciais”, o texto abria possibilidades arriscadas. Que situações se prestariam

Adeptos de religiões afro-brasileiras relatam preconceito em sala de aula

o ensino de religião, o que gerou reação de parlamentares conservadores. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação, o ensino religioso “é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A matrícula, porém, é facultativa. A lei estabelece ainda que é proibida a doutrinação

Educação Inclusiva garante acesso de todos os alunos

, em único instrumento legal, alguns aspectos que já eram previstos em legislações anteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as normas do Ministério da Educação (MEC). O que observar nas instituições - Acesso próximo a casa; - Acessibilidade em todos os espaços da escola; - Adaptação de estrutura como portas, cadeiras, bebedouros etc

Alunos do Ensino Médio ficam sem transporte escolar

) resolveram suspender os serviços prestados à Seduc – Secretaria Estadual de Educação. Para não sofrerem prejuízos nos estudos, alguns dos docentes optaram por ir à escola em transporte próprio. Mas eles mesmos não sabem quanto tempo suportarão se deslocar para o colégio em suas motos. O que diz a lei? A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê o acesso

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

nas escolas; quando vereadores e deputados aprovam projetos de lei inconstitucionais que visam impedir educadores de discutirem essas temáticas; quando professores, gestores e funcionários praticam ou se calam diante da violência. Todas essas atitudes, é importante que se diga, contrariam a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como “equívoco monstruoso” alimentado por uma linha conservadora de pensamento: — Não se pode limitar os discursos que vão formar o pensamento crítico da criança e do jovem. É uma linha conservadora que cerceia inclusive o processo de aprendizagem. Um equívoco monstruoso. Outra proposta condenada

Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

Circula pelo WhatsApp uma mensagem afirmando que o governo federal publicou mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que acabam com as garantias de universalidade e gratuidade do ensino público básico, além de derrubar a obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, artes, educação física, música e cultura afobrasileira. A informação não

3 cursos para aprender e ensinar a distância

a política nacional e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), termos os professores capacitados e os especialistas. Capacitado é todo professor que se forma professor e tem o mínimo de conhecimento da área de educação especial e do público-alvo que ela atende. E os especialistas são os profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado, um direito

A EaD no Brasil e a necessidade social de uma educação de qualidade

Por Claudinei José Martini O reconhecimento da Educação à Distância (EaD), como uma modalidade de ensino, se deu a partir da Lei de Diretrizes e Bases para Educação Nacional (LDEBEN) de 1996. Após, sugiram outras políticas públicas que se estabeleceram como bases legais a fim de credenciar e autorizar instituições de ensino para oferecer cursos/disciplinas

Preparando os assentos

cumprir o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): deixar os estados responsáveis pelo ensino médio e os municípios com todo o ensino fundamental e a educação infantil. “Em alguns casos, esse processo aconteceu de forma coordenada e cooperada com as cidades. Em outras situações, foi mais desrespeito com os municípios. Não foram consideradas

O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância

), o desafio mais importante, no caso da educação à distância, é o da participação competente e politicamente comprometida. É um dever de cidadania influenciar o Poder Público para que não feche as aberturas, nem asfixie as iniciativas. Com base nisso, destacamos o registro de alguns documentos como leis, portarias e, o plano nacional que legitimam a EaD no Brasil

A reforma do ensino médio e os professores

de currículos modernos e consistentes. Verifica-se que muitos docentes não preenchem os requisitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, e, dessa forma, licenciados numa disciplina acabam por ter que ministrar outras. Em diversos estados tornou-se recorrente a prática de, a cada ano, ser solicitada ao respectivo Conselho Estadual de Educação a contratação

A sociedade perde ao não discutir gênero na escola

com a igualdade de gênero, raça e sexualidade, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a própria Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais e acordos dos quais o Brasil é signatário. Educar para informar Educar para a igualdade de gênero é fundamental para romper com a naturalização da violência, segundo