Decreto n. 5.586, de 5 de fevereiro de 1975

A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento

Lei nº 7.750, de 20 de novembro de 1973

Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

A educação escolar e o sistema nacional de educação

Jamil Cury, um dos grandes pensadores da educação brasileira, apresenta nesta entrevista algumas pistas que auxiliarão os delegados na sua reflexão sobre a Educação Escolar e o Sistema Nacional de Educação no nosso ordenamento jurídico.

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Aziz Ramos sobre diversidade

Depoimento de Aziz Ramos, da E. M. Oziel Alves Pereira, de Campinas, sobre o preconceito racial na escola, que prejudicava as relações de equidade. Tal situação foi motivo para um projeto de valorização da cultura negra e estímulo ao diálogo.

Educación en igualdad - diagnóstico general

Traça um diagnóstico sobre a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres e propõe normas e medidas para o combate dessas desigualdades através de um modelo educacional pautado na igualdade. Entende-se que a escola deve ser não apenas um espaço de transmissão de conhecimentos práticos e teóricos, mas também de ensinamentos baseados no respeito à dif...

Cenários do Ensino Médio no Brasil

A partir de referenciais oficiais MEC/INEP, relatórios de pesquisas e estudos relacionados ao Ensino Médio, o texto apresenta dados e análises feitos a partir de uma revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender os caminhos que norteiam a educação secundária no Brasil, levando em conta sua expansão e o cenário onde se constitui. Identificam-se desafio...

A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência

Este artigo organiza cronologicamente a legislação federal do Brasil referente à educação de pessoas com deficiência, visando subsidiar estudos e pesquisas. Embora as referências sejam apresentadas de forma resumida, elas evidenciam o olhar que a educação teve para com estes alunos ao longo do tempo.

Projeto Luz, Câmera, Gestão - Entrevista com Ednalva Souza Máximo sobre o cotidiano escolar 1

Ednalva Souza Máximo, gestora do Colégio Estadual João XXIII, Ceres/GO, apresenta algumas medidas de gestão que contribuíram para a melhoria do ambiente escolar, a qualidade das aulas e participação dos alunos.

O futuro do Brasil não merece cadeia

O documentário, produzido pela Gestão 1998/2001 do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, integrou a Campanha Contra a Redução da Idade Penal. Mostra depoimentos de jovens em situação de conflito com a lei, de familiares e de especialistas na questão.

Democratização e financiamento da educação profissional: uma provocativa experiência

Este trabalho é um estudo de caso sobre uma experiência de financiamento da educação profissional por empresas numa região onde a escassez de trabalhadores qualificados era um grande ponto de estrangulamento. Nos últimos anos, o setor industrial adotou tecnologias de maior intensidade de capital, resultando em empregar menos pessoas, porém mais qualificadas....

Sala ambiente Projeto Político-Pedagógico e a organização do ensino

O curso, elaborado para ambiente virtual de aprendizagem, busca disponibilizar subsídios para a reflexão e intervenção em torno do planejamento escolar no contexto de democratização da gestão das escolas públicas, tendo como instrumento norteador o Projeto Político-Pedagógico (PPP) construído de forma coletiva e dialógica, a fim de instigar o exercício e a c...

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006, da carga horária dos professores do Magistério do Estado do Ceará.

Prêmio Educador Nota 10 - projeto de gestão coletiva "Minha escola: reconstrução coletiva"

O video mostra o projeto "Minha escola: reconstrução coletiva", realizada pelo diretor de uma escola do Ensino Fundamental II Diego Mahfouz Faria Lima.

Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993

Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993, estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará.

Bomba-relógio - Especial Ensino Médio

Publicação realizada em parceria com o Educar para Crescer, traz, em linguagem jornalística, os resultados das pesquisas “Os determinantes do fluxo escolar entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio no Brasil“ e “A relação entre o abandono escolar no Ensino Médio e o desempenho no Ensino Fundamental”. Apresenta, ainda, exemplos de práticas adotadas por esco...

Regimento referência das escolas de ensino médio politécnico da rede estadual do Rio Grande do Sul

Trata-se de um documento com referências diversas para as escolas de Ensino Médio Politécnico do Rio Grande do Sul. Discute-se as práticas avaliativas, as concepções de ensino, práticas pedagógicas, currículo, entre outras questões.