Quando o Estado não chega: a eficácia de programas educacionais em assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas

O artigo tem por objetivo avaliar os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos, a partir da análise de dados do Censo da Educação Básica, do Programa Dinheiro Direto na Escola e da Federação da Indústria do Rio de Janeiro. Os res...

A implementação do Pronatec e as implicações na política de educação profissional: o prescrito e o efetivado

Este artigo buscou investigar o cumprimento dos objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), criado pela Lei n° 12.513/2011, e elucidar as implicações dessa implementação com dados de 2011 a 2017. Os resultados mostram, no primeiro momento, a oferta majoritária dos cursos FIC, o segundo, em que se percebe o declínio na...

Análise do impacto do piso do magistério nas finanças públicas e sua relação com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Este projeto busca identificar o impacto da remuneração do magistério nas finanças públicas do município de Timbaúba dos Batistas/RN e analisar a relação da remuneração do magistério com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Os resultados mostram que o montante de remuneração do magistério foi maior que as entradas de receitas do Fundeb ao longo d...

Análise da eficiência e da eficácia do planejamento público no setor da educação nos municípios de Canoas e Esteio no período de 2014 a 2021

O estudo busca avaliar a eficiência e a eficácia do planejamento e os resultados na área da educação no municípios de Canoas e Esteio, Rio Grande do Sul, entre 2014 e 2021. Os resultados indicam que Esteio foi mais eficiente na aplicação dos recursos em educação, pois apresenta Ideb superior ao de Canoas e valores per capita de investimentos inferiores. Com...

Recursos públicos na Educação Básica: a relação entre os investimentos em educação e os resultados do Ideb nos municípios de Santa Catarina entre 2009 e 2021

Este trabalho analisa os investimentos em Educação Básica pública nos municípios de Santa Catarina e verifica sua relação com a qualidade do sistema de educação, de 2009 a 2021. Os conceitos utilizados abordam a relação entre educação e crescimento econômico, a Teoria do Capital Humano e a estrutura do sistema de financiamento do Brasil. Os resultados

Uma análise da relação entre investimento em educação por aluno, PIB per capita e o desempenho no Ideb

Esta pesquisa busca verificar a influência do investimento por aluno no Ensino Fundamental, bem como do PIB per capita sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de cada Estado. Os principais resultados demonstram correlação positiva entre as variáveis e que investir em educação melhora o desempenho dos alunos. Além disso, investir ...

Ação afirmativa na Educação Básica: subsídios à medida de equidade do Fundeb

O artigo aborda os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, e apresenta subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do Valor Aluno Ano Resultado/Fundeb. Para os autores, a superação

Frear evasão e recuperar aprendizagem serão desafios

é flexível, focado em áreas de conhecimento e com percursos formativos escolhidos pelos alunos. Mas por falta de estudos do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), que vive crise institucional, o financiamento para o novo ensino médio está prejudicado. O valor que o Fundeb, fundo que financia a educação brasileira, pagará para cada aluno dessa

Fies de 2022 oferecerá 110.925 vagas

O Ministério da Educação (MEC) informou que o número de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2022 será de 110.925, das quais 66.555 no primeiro semestre e 44.370 no segundo semestre novas vagas. As informações foram divulgadas ontem (29) pelo comitê gestor do programa. "Ao todo serão disponibilizadas 110.925 vagas para o exercício

MEC divulga número de vagas para o FIES em 2022

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou no fim da tarde desta quarta-feira (29), a quantidade de vagas que serão disponibilizadas para o Fies no próximo ano. Ao todo serão disponibilizadas 110.925 vagas para o exercício de 2022, primeiro ano do Plano Trienal, período de 2022 a 2024, com aporte de 500 milhões de reais no Fundo

Com novas regras, excesso de recursos do Fundeb não deve ser repassado a professores do RS

que regulamenta o fundo de financiamento da educação prevê a possibilidade de um abono. Mas ele só é permitido quando as prefeituras não chegam a usar 70% do dinheiro para o pagamento dos salários dos profissionais da educação. Com a nova lei do Fundeb, sancionada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, são considerados profissionais da educação não só os professores

Bolsonaro sanciona projeto que adia para 2023 regras de divisão da verba do Fundeb

para a valorização da área. Principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, o fundo foi renovado no ano passado, com previsão de aumento escalonado do papel da União. O funcionamento do Fundeb já havia sido regulamentado pelo Congresso Nacional em 2020, mas ficaram pendentes a definição de alguns componentes importantes, como os chamados fatores

Bolsonaro sanciona, com veto, projeto que regulamenta Fundeb

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, um projeto de lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fundo de financiamento da educação básica. A sanção foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Um dos pontos da proposta é ampliar a definição dos "profissionais da educação

Bolsonaro sanciona com um veto o projeto que regulamenta o Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O veto tira do texto a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais

Apesar de tudo, a educação avançou

tinham baixa escolaridade, não recebiam formação específica e ganhavam salários irrisórios; o financiamento era escasso e mal distribuído; faltavam parâmetros mínimos para as redes escolares; inexistia um sistema de avaliação; e a falta de clareza na sociedade sobre a importância da educação era generalizada. De lá para cá, o Brasil construiu um dos melhores sistemas

A educação no Brasil indígena, quilombola, rural e da fronteira

homogeneizadas, tratando a todos alunos de municípios rurais, por exemplo, como "do campo". O financiamento das políticas públicas igualmente não pode desconsiderar particularidades e gastos impostos pelas características dos territórios. Escolas de madeira, por exemplo, demandam mais manutenção em áreas de chuvas sazonais abundantes. E não existem soluções mágicas

Gastos do Ministério da Educação cai em todas as modalidades: educação básica, superior, infantil, profissional e de jovens e adultos

do financiamento e do apoio técnico aos municípios, que são os entes responsáveis por essa etapa. Programas de repasses de recursos, como o Brasil Carinhoso, são estratégias importantes que colaboram com a expansão das vagas e a permanência das crianças na sala de aula — afirma Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Até agora, de acordo com ela, 34,2

Tratamento adequado de saúde mental pode reduzir em até 10% os problemas envolvendo estudantes, aponta pesquisa da UFRGS

mais ampla do Instituto Nacional de Psiquiatria para o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (INPD), que confere o desenvolvimento de transtornos mentais desde a infância. Os pesquisadores realizaram avaliações, coletando diagnósticos, sintomas, parte genética, neuroimagens e realizando testes cognitivos, entre outros. A pesquisa teve financiamento do Conselho

Abono-Fundeb para os professores de Macapá chega a R$ 7,6 mil; veja como cada cargo receberá

do Fundeb. No entanto, a Assembleia Legislativa indicou que o governo também beneficie com recursos do tesouro funcionários como os do caixa escolar (). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Em 2021, parte desses recursos sobraram nos cofres públicos e foi estabelecido que a divisão das sobras vai ser feita

Prefeitura de Uberaba convoca servidores do administrativo das unidades de ensino com formação em pedagogia e áreas afins para receberem rateio do Fundeb

gasto com os profissionais. Devido à pandemia, que afetou o funcionamento das escolas, o dinheiro não pode ser utilizado na totalidade e, caso não fosse feito o rateio, teria de ser devolvido ao governo federal pelo Município. Fundeb serve para quê? Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal meio de financiamento da educação básica