Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

de vagas, algo previsto em nossa legislação, mas que essas instituições "são de fundamental importância ao funcionamento do sistema educacional brasileiro, prestando um grande serviço à população". É inegável a qualidade e a importância dessas instituições. O Estado brasileiro já as reconhece lhes proporcionando um regime especial tributário em troca de, vejam só

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade". Pelo fato do ensino domiciliar não ser tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer na justiça para conseguir autorização para educar em casa. Porém, a decisão cabe à interpretação da justiça e nem todas as famílias conseguem a garantia da prática

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola. A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, essas escolas prestam "um grande serviço para a população". Já a emenda que favorece as entidades do Sistema S era de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR). "A maioria

Câmara aprova uso de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

polêmica no plenário. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio - a atual legislação

Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

, espancado no supermercado Carrefour em Porto Alegre. Para o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que coordena a comissão, a legislação atual deve diminuir o racismo institucional e estrutural. "Queremos harmonização racial sem ódio, sem revanchismo, sem violência. O Brasil é o país com maior desigualdade humana e social em quase todo o mundo", apontou. A votação

Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb

de recursos para estados e municípios. No entanto, até hoje não foi regulamentado pelos parlamentares — detalhes técnicos e de legislação — para que possa executado. O relator da regulamentação, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer com o adiamento de recursos por três meses após conversas com o governo federal. No texto em tramitação na Câmara

Brasil é número 38 em ranking que avalia oportunidades para as mulheres em 100 países

e estrutura de apoio à mulher, como licença maternidade remunerada, acesso à educação e legislação que proteja os direitos das mulheres. A ideia é entender como os países criam e apoiam oportunidades para elas, incentivando a liderança feminina. Entre os cem países, o Brasil ficou em 38º lugar, atrás de Argentina (17º), Portugal (24º) e Chile (28º), mas a frente

Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência. Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência

Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

dita, do que se conclui que o fenômeno cultural, os valores, possuem fundamental importância na análise da norma. E, na espécie, o valor que deve ser atendido pela legislação não é a segregação, mas, ao contrário, a inclusão. Inclusão esta que vem florescendo no espectro jurídico e social. Inclusão que desabrocha junto com o reconhecimento das potencialidades

Fundeb é oportunidade de trabalho para os jovens

A reforma do ensino médio é importante avanço no marco regulatório da educação nacional. A nova legislação alinha-se às boas práticas educacionais de países desenvolvidos ao incluir a formação técnico-profissional como um dos cinco itinerários de aprofundamento dos estudos pelos alunos. Com isso, busca atender às necessidades de jovens que hoje concluem

Alessandro Molon, professora Dorinha Seabra Rezende e Pedro Cunha Lima - A Educação não pode esperar

aos estados e municípios em 2021. Para isso, precisamos nos imbuir, novamente, daquele sentimento de compromisso e cooperação que nos permitiu a construção do entendimento necessário para a aprovação do novo Fundeb. Com a regulamentação, o Congresso Nacional dará mais um passo para o aprimoramento da legislação e dotação aos agentes educacionais

Reagir com força e fúria

mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários

Lição de casa ao governo: educação e inclusão são indissociáveis

está na possibilidade de gestores de escolas regulares, especialmente as particulares, continuarem a negar o acesso e a inclusão escolar de pessoas com deficiência, sob alegação de que o melhor para elas é a escola especial. O texto também contradiz nossa própria legislação em vigor, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.1446/2015), relatada

EDUCAmazônia, Educação, Sociedade e Meio Ambiente

A Revista EDUCAmazônia, Educação, Sociedade e Meio Ambiente publica artigos inéditos nas seguintes temáticas: Antropologia, Cidadania, Democracia, Educação, Filosofia, História e memória, Impactos ambientais, Imperialismo, soberania e qualidade de vida, Legislação, Meio Ambiente, Psicologia, Qualidade de vida, Saúde pública, Soberania e bem estar social

O papel da educação midiática no antirracismo

. Não se trata de criar uma disciplina específica, mas sim de ressaltar, especialmente nas aulas de humanidades, esses temas para além dos conteúdos relativos ao período escravocrata brasileiro. A implementação dessa legislação, que ainda é um desafio, não deve ser feita sem uma abordagem pedagógico-midiática, como demanda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Racismo: como a educação brasileira reforça o preconceito e apaga os heróis negros da história do Brasil

à legislação a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas. Ambas as leis alteraram, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil da educação básica ao ensino superior. Mas, quase 18 anos depois de sancionada a primeira lei, os livros escolares ainda reduzem a história

Como a educação brasileira apaga heróis negros da história do Brasil

à legislação a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas. Ambas as leis alteraram, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil da educação básica ao ensino superior. Mas, quase 18 anos depois de sancionada a primeira lei, os livros escolares ainda reduzem a história

Lei de ensino da história africana faz 18 anos com desafios para sair do papel

Próxima da maioridade, a legislação que estabelece o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas do país ainda enfrenta desafios para sua aplicação. A lei federal 10.639, de janeiro de 2003, serviu de base para o desenvolvimento de políticas voltadas à temática racial a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Acesso de negros a escolas cresceu na última década, mas ensino da cultura e história afro-brasileira ainda é desafio

conheça a Lei 10639 (que prevê o ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas), mas a aplicação precisa melhorar. A entidade faz pelo terceiro ano seguido a campanha #tiraraleidopapel, com vídeos nas redes sociais para refletir sobre a importância da aplicação desta legislação. "Avançamos em alguns pontos, como por exemplo o conhecimento em torno