Semana de Ação Mundial discutirá PNE e direitos humanos

humanos. Desde 2003, a SAM acontece simultaneamente em mais de 100 países com o intuito de convidar a sociedade civil para se envolver em ações em prol do direito à educação, exercendo pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área. Abaixo, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, convida para a atividade

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Dentre outros direitos a referida lei assegurou aos alunos com deficiência o direito à educação e de acesso à escola em igualdade de condições com outros sem deficiência. Em que pese ter sido essa garantia de direitos muito bem recebida pelas pessoas

A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

as atividades que extrapolam a sala de aula e colocam o estudante em contato direto com a sociedade civil. O texto fala sobre as três dimensões serem indissociáveis e merecerem igualdade em tratamento por parte das instituições de ensino superior público. Para o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo no Supremo, a pós-graduação lato sensu encaixa

Atores, interesses e desafios na formulação do Fundeb

do Fundeb apresentou participação da sociedade civil e demonstrou amadurecimento na participação democrática na elaboração de política pública.

Formação continuada em serviço dos professores de ciências do sistema municipal de ensino do Recife - Pernambuco : complexidade e ambiguidades do programa Qualiescola II

No Brasil, os acordos entre administração pública e iniciativa privada através de convênios de cooperação com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, ganha força, incentivo e contorno nos anos 2000. É nesse período que observamos um crescente interesse dos governos estaduais e municipais por convênio de cooperação sob o pretexto de suporte

Reforma do Ensino Médio reacende mobilização um ano após ocupações em São Paulo

A matéria jornalística retoma o movimento de ocupações nas escolas públicas, iniciado em 2015, contra a reorganização escolar proposta pelo governo do Estado de São Paulo. Contextualiza a nova movimentação dos estudantes em 2016, desta vez contra a reforma do Ensino Médio, anunciada pelo governo Temer. Ressalta a falta de diálogo com a sociedade civil

Análise da resposta da Secretaria da Educação do Estadovde São Paulo à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, processo n. 1049683-05.2015.8.26.0053

A presente Nota Técnica objetiva apresentar ao público os resultados consolidados das análises que se seguiram ao Colóquio "Reorganização em debate: as políticas educacionais e os movimentos de resistência" e, assim, contribuir com informações ao processo de controle judicial por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria

A luta antirracista do movimento negro brasileiro: a Lei nº 10.639/2003 e suas contribuições para a educação

O objetivo principal deste artigo é construir a trajetória do movimento negro brasileiro, a fim de identificar as principais políticas públicas de enfrentamento ao racismo, originadas em decorrência da luta desses/as atores/atrizes da sociedade civil. Esta pesquisa é essencialmente bibliográfica e mostra a construção das políticas públicas

Educação em Direitos Humanos: construindo uma cultura de igualdade, liberdade e respeito à diversidade

A Coleção Caravana de Educação em Direitos Humanos nasceu do compromisso da Presidência da República, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, de tornar acessíveis informações essenciais para o exercício mais amplo e consciente da cidadania. O conhecimento sobre os direitos humanos é fundamental para o empoderamento da sociedade civil, pois é impossível

Projeto de Vida: o papel da escola na vida dos jovens

A pesquisa Projeto de Vida analisa a capacidade das instituições de ensino de propiciar os meios necessários para os jovens atingirem seus objetivos na vida adulta. A metodologia contou com entrevistas com jovens egressos do Ensino Básico com notas acima da média no Enem, empregadores, professores universitários, organizações da sociedade civil

Declaração de Incheon. Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos

de organizações multilaterais e bilaterais, sociedade civil, docentes, juventude e setor privado, a convite da diretora-geral da UNESCO.

Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos

Trabalho & Educação

os vínculos do campo de pesquisa em Trabalho e Educação com a Sociedade Civil. A edição conta dom dossiê temático e seção de resumos.

Sentidos da igualdade de gênero para a juventude universitária: contribuições para educação em direitos humanos

A pesquisa visa estudar os sentidos atribuídos à cidadania e aos direitos humanos, com ênfase nos direitos civis e sociais, pelos jovens universitários em Minas Gerais. A pesquisa focaliza especificamente os sentidos e significados que os sujeitos da pesquisa atribuem ao direito à igualdade de gênero.

Global corruption report: education

O Relatório Global de Corrupção (GCR) é a publicação da Transparência Internacional que traz a experiência do movimento anticorrupção a respeito do problema específico de corrupção. O Relatório consiste em mais de 70 artigos encomendados a especialistas nas áreas de corrupção e educação, de universidades, empresas, sociedade civil e organizações

Educação do campo: Pronera, uma política pública em construção

A investigação analisa o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, avaliando em que medida representou uma política pública de EJA no campo, com base na experiência do Assentamento Santa Bárbara, no município de Caucaia, Ceará, entre 1999 a 2005. Revela que a relação sociedade civil/Estado instituída na construção do Programa

Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011

O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.

O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará

O Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) é uma política de cooperação entre estado e municípios promovida pelo governo do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal, cujo objetivo é alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino do estado até os 7

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar

Informação pública e consciência crítica para cidadania: políticas públicas de informação em Blumenau/SC

, a autora analisa as informações disponíveis pelo Município e se há preocupação com a informação como política pública. Conclui que, apesar de não existir uma Política Pública de Informação, há diversas informações disponibilizadas pelo Município. Entretanto, enquanto a informação disponibilizada pelo Município é utilizada como ferramenta de Poder, a sociedade civil