Educação inclusiva e a valorização das diferenças

Educação para Todos, elaborada em Jomtien (Tailândia), em 1990; seguida da Declaração de Salamanca (Espanha), no ano de 1994, que discutiu essas questões de modo específico e dentro da educação geral; e reiterada pela Declaração de Dakar (Senegal), em 2000. Dando continuidade à legislação brasileira, em 2015, a Lei nº 13.146, chamada de Lei Brasileira

Secretário conta os planos para a implantação do novo ensino médio

Rossieli Soares lidera uma frente no Conselho Nacional de Educação que auxilia na elaboração curricular da nova legislação para todo o Brasil Laura Rachid, Em 3 de agosto, o Estado de São Paulo anunciou a homologação do currículo do novo ensino médio, o primeiro do país. Os itinerários formativos oferecem 12 opções de cursos estruturados em 1.350 horas

Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta retrocessos ‘mascarados’ em decreto de Bolsonaro

de fora é mais prioridade que incluir os daqui que não têm acesso, afinal, universidade não é para todos, táokey? 11- Eita, mas não falamos inglês! Então vamos "promover a política linguística para a internacionalização da educação superior". Desenvolvimento 12- Por fim, vale lembrar que além da legislação que já temos e já dá a diretriz de "desenvolvimento" na educação

Após volta das aulas presenciais, escolas fazem adaptações nos projetos pedagógicos de 2020 e 2021

dezembro do ano que vem. Na particular, cada escola vem traçando sua própria estratégia. Todas, como prevê a legislação, devem oferecer um modelo de ensino híbrido, com aulas presenciais e à distância, para os alunos que assim preferirem. Embora invista em ferramentas tecnológicas para complementar o conteúdo dado em sala de aula, o Colégio Pensi não define

Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

da Educação Nacional. Nilma Lino Gomes destacou que, antes dessas conquistas, a temática do racismo era vista de forma segregada em nossa sociedade, mesmo no campo emancipatório e progressista, pois havia uma resistência de incluir o racismo no centro da pauta da classe trabalhadora. É a partir dessas legislações que sujeitos e coletivos negros conseguem afirmar

Professores relatam censura em colégios militares

de comunista", diz a professora. "Eu me sinto péssima. É uma censura que, ainda que você se cerque de todos os cuidados, é muito exaustivo. É claro que eu sei que a gente tem uma legislação que diz que o militar não deve tomar partido político. Por estar dentro de uma instituição militar, a gente sempre respeitou muito isso. Mas eles confundem muito o que é política

Professores discutem novas diretrizes do governo para alunos com deficiência

no último dia 30 pelo governo federal é pior ou melhor que a política anterior, de 2008, cujo foco era a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares? RODRIGO HÜBNER MENDES É pior, porque desrespeita a legislação vigente e os acordos internacionais assinados pelo Brasil, segundo os quais é preciso garantir à criança e ao adolescente com deficiência

Cinco dados importantes sobre direitos de crianças e adolescentes

International. Do número total, 53% dos casos são contra vítimas de até 13 anos, quando ainda são consideradas vulneráveis pela legislação. De acordo com a organização, o estudo foi realizado nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Nove a cada dez

Conselho de Educação permite aula remota até fim de 2021 no ensino básico e no superior

em algumas redes pelo país. "Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira", diz Guimarães de Castro. "A ideia do [currículo] contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro". Guimarães

Farsa da meritocracia cria ressentimento explorado por populistas como Trump e Bolsonaro, diz professor de Yale

. Politicamente, o ponto central é todo mundo perceber que todos nós temos algo a ganhar mudando esse sistema. BBC News Brasil - O Brasil reformou a legislação trabalhista. De um lado, o governo disse que a ideia era flexibilizar as relações de trabalho. De outro, sindicatos argumentaram que seria uma precarização do trabalho. Um mercado de trabalho mais rígido

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

ficavam segregados em salas separadas de seus colegas do ensino regular. Pior, muitas vezes o encaminhamento para essas salas não era baseado em critérios claros. A Constituição de 1988, as declarações internacionais e a legislação nacional promulgada a partir de meados dos anos 1990 estabeleceu um outro paradigma, o da educação inclusiva. Este prevê

Comissão de parlamentares aponta 'risco alto' de irregularidades em contratos do MEC

por valor até quatro vezes maior, além de empresas suspeitas sem existência de sede ou cujas sedes que não condizem com os valores milionários dos contratos. No total, o grupo analisou 101 contratos ligados ao MEC e celebrados até o início de junho. Devido à pandemia, a legislação brasileira permitiu a dispensa de licitação para compra de bens e serviços, além

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A ‘nova"l’ política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos

Parecer CNE 15/2020

Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Renda Cidadã: proposta de usar recursos da educação para bancar programa é 'lastimável', diz relator do Fundeb no Senado

natureza é muito difícil no Senado e na Câmara. Todo mundo votou na Câmara justamente o contrário e agora vão querer mudar tudo. A chance de ser aprovada é difícil — afirmou Arns. A relatora do Fundeb na Câmara, deputada professora Dorinha (DEM-TO), não vê amparo legal na proposta do governo. Segundo a deputada, a legislação é clara ao impedir que verbas

Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

aos integrantes do grupo LGBT, declarando a existência de omissão legislativa. O ministro deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a homofobia e a transfobia, ou qualquer que seja a forma da sua manifestação, nos diversos tipos penais definidos em legislação já existente, como a Lei Federal 7.716/1989 (que define os crimes de racismo), até

Declarações de ministro da Educação desagradam até o governo

pandêmico. Mesmo que não estivesse tão claro na legislação, onde está a preocupação que a gente espera das lideranças públicas?" Cruz também aponta "desvio grave de função" quando o ministro usa o cargo para defender pontos de vista pessoais. Para ela, este tipo de manifestação pode estimular a cultura da intolerância. "Autoriza o aluno a questionar se quer ter

Parlamentares pedem que ministro da Educação seja investigado por homofobia

e ético" ao retirar do MEC responsabilidades sobre organizar o retorno das aulas presenciais. "Não dá para dizer que não é problema dele. A coordenação nacional é ainda mais importante num ano pandêmico. Mesmo que não estivesse tão claro na legislação, onde está a preocupação que a gente espera das lideranças públicas?", afirmou. Homossexualidade não é castigo

Educação: direito de todos e dever do Estado e da família

. Achamos, também, que tais traços vêm desde as origens da nossa terra, colonizada por um país atrasado e feudal. Mas o livro traz surpresas. Até que a legislação se tornasse mais restritiva, em 1854, a escola era bem mais aberta, social e etnicamente. As pesquisas da autora registram a presença sólida de ilegítimos, abandonados, mestiços e escravos. A principal

Rodrigo Hübner Mendes - CNE dá exemplo de diálogo e escuta: qualidades que o país tanto precisa

, a Conselheira Suely Menezes, por meio do Movimento Pela Base Nacional Comum Curricular, se aproximou de especialistas na temática para que a elaboração do documento atendesse à legislação vigente e às expectativas da sociedade civil. Iniciou-se, então, uma sequência de conversas entre a Conselheira e representantes da Rede Brasileira de Inclusão que se esforçaram