Comissão pode votar hoje parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional

, os governantes podem ser punidos com penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300

Giz e estresse justificam aposentadoria mais cedo de professor e policial?

manifestações. O benefício acabou incluído no texto do relator. Professores: pó de giz e baixos salários Segundo Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), os professores têm regras diferenciadas de aposentadoria desde a década de 1960, quando foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social. Ela criou a aposentadoria

Saúde na escola para um país saudável

Educação e saúde costumam aparecer sempre juntas em faixas de protestos e em debates políticos em período de eleições. Tradicionalmente estão entre as principais demandas da população brasileira, seja nas ruas ou nas redes sociais. Não é à toa: as duas são pilares de uma vida digna para qualquer ser humano: saúde para garantir o bem-estar físico e mental

Manifestantes protestam contra LGBTfobia em Belo Horizonte

com a política, podem não ter o desejo do fazer político, mas só de não se conformarem, de saírem para clamar por seus direitos, eles já estão sendo o mais político que uma geração pode ser”, afirmou. Com uma figura da bíblia em mãos, a drag queen D’Champs, 27, membro da ICM-BH, acredita ser necessário combater a imagem de um Cristo preconceituoso pregada

Cinco escolas que atuam no combate à homofobia

de história da unidade, Alexandre Magno, o Diversidade na Escola foi integrado ao projeto político da escola em 2014, e segue como uma iniciativa permanente. Projeto aborda temas como homofobia, lesbofobia e sexismo A cada ano, os estudantes, são em média 1300, e todo o corpo docente é envolvido em rodas de conversa e debates, além de entrarem em contato com filmes

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia. Exemplos dessa omissão estão em todas

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

redobrar a cautela para não responder impulsivamente quando o assunto é ameaça a crianças na web, especialmente em termos legislativos. Em momentos de pânico, que nos afastam da razão, e na tentativa de protegê-los, somos levados a tomar decisões que volta e meia colidem com direitos fundamentais socialmente estabelecidos, conforme bem definiu Thiago Tavares

Participação social é condição para uma educação de qualidade

no Diário Oficial da União, o ministro Mendonça Filho (DEM) alterou a composição e regulamento do FNE sob a alegação de que este vinha sendo usado para finalidades político-partidárias. De forma arbitrária, excluiu importantes entidades representantes da sociedade civil como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação

MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

O Ministério Público Federal recomendou a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). A recomendação, feita por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi encaminhada ontem (10) ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho

Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

(dezessete) anos de idade". Esse artigo também garante à população uma série de direitos, inclusive "vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade". Essa parte da LDB segue inalterada. Os dois links da mensagem levam os internautas ao texto

MP investiga 1 em cada 3 conselheiros tutelares de SP por mau atendimento

do cargo por meio de ação judicial. “São extremos. Não há previsão de suspensão, de desconto no salário ou uma advertência, por exemplo”, explicou Luciana. Despreparo. O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), explica que não há critérios ou pré-requisitos básicos para se eleger um conselheiro

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

exclui nove instituições do Fórum, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Também condiciona que cada bloco de representação da sociedade civil – como dos movimentos sociais pela educação

Professores aderem à greve e pais se revoltam

– no 1.º e 3.º anos do ensino médio –, criticou a postura da escola que, segundo ela, “tem cunho escancaradamente político”. “Estão impondo um posicionamento ideológico e arrastando todo o corpo discente junto. Jovens que estão em formação não deveriam estar sujeitos a esse tipo de situação”, disse. Ela contou ter feito reclamação na ouvidoria do colégio e disse

Concepção do primeiro curso online de Pedagogia em uma perspectiva bilíngue Libras-Português

O artigo aborda o processo de construção do primeiro curso superior online de Pedagogia bilíngue (Libras- Português), resultado de demanda do Governo Federal que instituiu a criação de cursos de Pedagogia na perspectiva bilíngue como parte integrante do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Discutem-se o posicionamento político-pedagógico

Educação nacional: o que pensam especialistas, políticos e dirigentes

O livro tem como foco central o debate educacional brasileiro, a partir de especialistas, políticos e dirigentes, com reflexões oportunas para o enfrentamento de desafios educacionais do país. Realizou-se entrevistas com ex-ministros da educação, dirigentes, parlamentares e especialistas, com base em roteiro aberto, de modo a registrar pensamentos

Quando lecionar pode virar crime: o movimento "Escola sem Partido" sob uma ótica discursiva

A pesquisa analisa o movimento Escola sem Partido e seus reflexos na imagem do professor e seu trabalho. Sob o lema “educação sem doutrinação”, luta pela criação de uma lei contra “o abuso da liberdade de ensinar” alegando haver uma “instrumentalização político-ideológica para fins específicos”. O estudo buscou responder às seguintes questões: Como se faz

Uma teoria da justiça de John Rawls: crítica e defesa feminista

A presente dissertação tem o objetivo analisar e discutir algumas críticas à Teoria de Justiça de John Rawls, com especial atenção aos direitos fundamentais, liberdade e igualdade, oportunidade e diferença. Após essa análise preliminar, foram apresentadas algumas considerações de Susan Okin e Martha Nussbaum acerca do liberalismo político, considerações

O plano de desenvolvimento da escola como instrumento de gestão das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes-RJ

Esta tese investiga o PDE Escola em escolas do Ensino Fundamental público de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, com base nos princípios da municipalização e descentralização político-administrativa. Os resultados apontam que a elaboração do PDE Escola não envolveu os elementos teórico-metodológicos do planejamento estratégico, e ainda

Implicações do Plano de Ações Articuladas na gestão escolar do município de Belém

Nesta pesquisa, aborda-se a área Gestão Democrática presente no Plano de Ações Articuladas – PAR do município de Belém, no período de 2007 a 2014. Objetiva-se analisar se as ações e estratégias adotadas no PAR contribuíram para a gestão democrática de quatro escolas municipais a partir da análise de três indicadores: 1) eleição para direção escolar; 2) exis...

Decifra-me ou eu te devoro! - os fundamentos socioeconômico - culturais do modo de produção capitalista e suas implicações na história da educação e no trabalho educativo

Este artigo pretende discutir os fundamentos filosóficos e políticos da educação, a partir da perspectiva materialista dialético-histórica. Tem por objetivo refletir no sentido de desafiar os discursos e práticas e sua defesa do estado atual de coisas - fundamentados no liberalismo político e no modo de produção capitalista - e a questão da alienação