Entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais. As entidades apontam ‘violação ao princípio da liberdade de cátedra, que impede interferências na autonomia de docentes para ensinar os conteúdos escolares definidos nas normativas nacionais e locais para a educação

A destruição do direito constitucional à educação

do Estado" princípios fundamentais aqui. Entretanto, o projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo. O que se implementou no sistema

Gestão Escolar

de ação para lidar com o problema. As ações que, a princípio, serviram para "remediar" o problema, hoje são ferramentas constantes na prevenção contra o bullying. A necessidade de enfrentar estrategicamente o bullying surgiu quando a direção percebeu que relatos de agressões verbais e físicas, automutilação e depressão estavam se tornando recorrentes

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

o dever de qualquer pessoa que educa de lutar pelos princípios éticos mais fundamentais. Concluiria afirmando que, "se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Em "Política e Educação Popular", um dos mais importantes trabalhos sobre Freire, o professor Celso Beisiegel afirma que o seu compromisso do educador

Como recuperar a educação moral e cívica sem lesar a democracia

[resumo] Autor analisa o crescente apelo à educação militar no país e apresenta sugestões de cooperação entre professores civis e as Forças Armadas com vistas a aperfeiçoar a formação dos alunos, sem que se abra mão dos valores democráticos Desde 2017, são elaboradas em redes escolares propostas relativas ao ensino e à aprendizagem de moral e civismo

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

Por Júlia Daher Tão logo assumiu o Ministério da Educação (MEC), o atual ex-ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez – colombiano indicado por Olavo de Carvalho para o cargo – extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). O órgão

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representa um novo capítulo de um embate que já dura anos. Ele envolve, de um lado, um grupo estimado em 7,5 mil famílias que querem a liberdade educar seus filhos em casa e, de outro

Decreto de alfabetização mantém foco em método fônico, criticado por especialistas

O decreto da nova Política Nacional de Alfabetização, do governo Jair Bolsonaro (PSL), manteve o foco no chamado método fônico, que tem sido criticado por especialistas. O texto inicial havia sido alterado nos últimos dias, com anuência de secretários de educação, mas a versão final teve nova redação. O tema é uma das metas do governo para seus cem

MEC diz que plano de alfabetização vai seguir meta de alfabetizar crianças até 3º ano do fundamental

O Ministério da Educação afirmou, na noite desta quinta-feira (11), que a nova Política Nacional de Alfabetização (PNA) será "baseada em evidências científicas" e terá como objetivo atingir a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) que determina às escolas "alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental". A mudança

Maioria das escolas públicas do AC não tem credenciamento para funcionar

. Uma dessas escolas foi a estadual Maria Angélica, em Rio Branco. Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (SEE) afirmou que logo que soube da ação do MP-AC iniciou imediatamente as providências. Em relação ao credenciamento e recredenciamento da escola junto ao Conselho Estadual de Educação, a secretaria diz que, logo que a nova equipe assumiu, tomou conhecimento

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (10/04), o governo Jair Bolsonaro completa 100 dias. Em cerca de três meses, mudanças significativas já ocorreram no Ministério da Educação (MEC) e temas estruturantes da política educacional seguem em debate. Para avaliar o período, o Carta Educação, a Ação Educativa e o De Olho nos Planos e lançam hoje o especial Educação em disputa

Professores: entre a vigilância e a autonomia para ensinar

Na reportagem, Ingrid Matuoka reflete sobre os projetos de lei ligados ao Escola Sem Partido, focalizando as perspectivas de atuação de professores que perpassam a autonomia em sala de aula e a vigilância de outros atores sociais.

Número de alunos com autismo em escolas comuns cresce 37% em um ano; aprendizagem ainda é desafio

pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São considerados tanto os estudantes de escolas públicas quanto de particulares. Esse aumento no número de matrículas acompanha uma exigência legal: pelos princípios constitucionais, nenhuma escola pode recusar a entrada de um aluno por causa de uma deficiência – nem mesmo as da rede

Políticas educacionais para o Ensino Médio: a inclusão educacional/exclusão social como intenção e gesto

O artigo discute os significados políticos dos projetos e programas de reformas educacionais para o Ensino Médio posteriores ao fim da Ditadura Militar (1985-2017). Analisa-se o discurso de que uma educação de qualidade poderia favorecer a democracia, evidenciando uma lacuna entre o proposto pelos documentos e os resultados implementados. Destaca

Após discordar de slogan de Bolsonaro, professor é afastado de colégio militar

da Secretaria de Educação informando sobre o seu afastamento por 60 dias do colégio. O informe, assinado pela secretária de estado da educação, Aparecida de Fátima Gaviolli, justifica a medida citando "grave insubordinação a servidores públicos". Wellington alega que a direção da escola anexou ao processo reclamações de pais sobre a sua conduta em sala de aula

TCE aponta falta de uniformes e materiais escolares na rede de ensino de quatro cidades da Baixada Santista

. Os livros escolares, grande parte obtidos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal, e da Educação Matemática nos Anos Iniciais (EMAI), além do Programa Ler e Escrever, do Governo do Estado de São Paulo, chegaram nas escolas. Porém, a quantidade é insuficiente em relação ao número de alunos. A unidade visitada

ANÁLISE: País fica sem termômetro da aprendizagem

públicas. Pautar a gestão pública em evidências, além de imperativo para melhores resultados, é um dos princípios determinados pela política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017). Por tudo isso, é muito preocupante a solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação para que o Instituto Nacional de Estudos

Fórum 'Ler e Pensar' traz palestras sobre educação transformadora para professores no Paraná

As inscrições para o evento Conexões para uma Educação Transformadora estão abertas. Esse será o 1º Fórum Ler e Pensar, dirigido a professores de escolas públicas do ensino fundamental e médio tanto estadual, quanto municipal, de todo o Paraná. Ao todo, são 700 vagas para as atividades oferecidas no auditório, além cerca de 400 vagas para oficinas

O MEC à deriva

Diante da falta de respostas claras do MEC, secretários estaduais de educação decidiram, a partir do Consed (conselho que os representa), apresentar ao ministro um documento em que defendem uma Agenda de Aprendizagem para o país. O texto deve ganhar adesão também da Undime, órgão que congrega os dirigentes municipais de educação. Nele constam os temas

Editorial: Educação e desigualdade

e à inovação". Já no artigo 205, preconiza a Constituição que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O artigo 206, dispositivo seguinte, pois trata dos princípios