Educação Profissional e a reforma do Ensino Médio: lei nº 13.415/2017

Este texto tem por finalidade problematizar a lei nº 13.415/2017, no sentido de compreendê-la como um retrocesso às políticas da Educação Profissional. Trata-se de uma análise documental, que considera que a atual lei não contribuiu para valorização do Ensino Técnico, tampouco favoreceu políticas de formação docente para essa modalidade de ensino.

Conservadorismo, educação e Escola Sem Partido

Professores e especialistas falam sobre a história do conservadorismo e os impactos políticos dessa ideologia na educação brasileira. Abordam desde as críticas de Edmund Burke à Revolução Francesa até discussões sobre a natureza dos movimentos fascistas do século XX e potenciais semelhanças com movimentações atuais, como o Escola Sem Partido. O podcast é um...

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.

Democratização da gestão da educação: avanços e perspectivas

O artigo, com base no conceito de democracia de Georges Burdeau, aborda a evolução da gestão democrática da educação. Problematiza-se o caráter autoritário das relações sociais, os contextos sócio-políticos da luta pela redemocratização e a promulgação da Carta Magna. Pontua como o princípio da gestão democrática materializou-se na legislação e na prática

Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento

Educação & Sociedade

A Revista Educação & Sociedade publica artigos baseados na teoria social, cujos temas estão centrados na relação entre educação e sociedade e é pensada como instrumento de incentivo à pesquisa e debate acadêmicos. Esta edição conta com o dossiê: "30 anos da Constituição Federal: democracia e direito à educação", com produções que abordam o direito à educaçã...

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

O artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira relativas ao ensino religioso na escola pública. Percebeu-se uma alteração da divergência ensino laico versus ensino religioso para o conflito ensino religioso confessional versus interconfessional, protagonizado por setores da Igreja Católica e agravado pelas recentes decisões político

Cenários de gestão de escolas municipais no Brasil: questionário contextual da Prova Brasil

Neste artigo, discute-se os resultados de estudo que caracterizou cenários de gestão vigentes em escolas municipais no Brasil, com base em respostas dos diretores ao questionário contextual da Prova Brasil de 2015. Propõe-se analisar a potencialidade de práticas declaradas no instrumento para contribuir com a democratização da educação. O referido instrumen...

“Na escola, os meninos negros são os que as pessoas mais querem bater”

eurocêntrica ou contemplamos de maneira equânime os saberes produzidos pelos africanos e seus descendentes? Questionamos as narrativas presentes nos livros didáticos? De que maneira nos relacionamos com os estudantes não brancos? Qual a postura adotada pela nossa escola em casos de discriminação racial? Temos conhecimento da legislação educacional referente à educação

Novo marco permite que aluno com deficiência estude em escola especial

encaminhado ao CNE. A proposta, segundo o MEC, é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações

Viúva de Paulo Freire lança a obra Pedagogia do Compromisso

internacionais. A proposta foi rejeitada pela Comissão Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Leia Também: A importância de Paulo Freire Gadotti também pontua um erro na perspectiva de responsabilizar Freire pela qualidade da educação brasileira. “Suas ideias nunca penetraram de forma hegemônica as políticas educacionais”, assegura

A guerra ideológica da “Escola sem partido”

Todo mundo já falou do tema, principalmente para alertar contra a sua improcedência. Mesmo assim ele não sai da agenda, impulsionado pela tentativa contumaz de fazer aprovar uma legislação específica para coibir a “doutrinação” nas escolas. A “Escola sem partido” é uma insensatez, não tem pé nem cabeça. Tem servido para agitar os ambientes escolares

Escócia é primeiro país do mundo a aprovar educação sobre LGBTI nas escolas

da população. Para Jordan Daly, que é co-fundador da campanha TIE, esta medida coloca um ponto final no "legado destrutivo" da seção 28, uma lei introduzida no país em 1988 que proibia as autoridades locais do Reino Unido de "promover" a homossexualidade. Essa legislação foi revogada na Escócia em 2001 e no resto do Reino Unido dois anos depois. — Esta é uma vitória

Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil

Atualmente, o Brasil possui uma legislação específica para regular a prática de crimes pelos menores de idade, jovens entre 12 e 17 anos de idade. Para esse grupo, não há prática de crime, mas de ato infracional, conforme prevê a Lei 8.069/90 que veio a substituir o antigo código de menores. Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista

Conselho de Educação se articula para liberar EAD no ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do ensino médio diurno possam ser feitas a distância - e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação. O ensino

Escola particular terá só a via judicial para escapar da Escola sem Partido

inconstitucional e "evidentemente violadora da liberdade de ensinar”. A tendência é que o STF barre a legislação, visão reforçada, segundo a procuradora Deborah Duprat, pelo posicionamento do STF no julgamento das operações policiais nas universidades nas vésperas do segundo turno. Projetos de lei similares em municípios têm sido derrubados pela Justiça, como ocorreu

Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

brasileira, mas com calar críticas a valores que o movimento defende, como o capitalismo e o modelo tradicional de família. "Essa legislação joga uma cortina de fumaça sobre os grandes problemas da educação no país: os estruturais, a falta de condições para os servidores trabalharem. Isso desaparece." A Constituição de 1988 também é constantemente citada

Check-list da Educação: 4 pontos para o próximo governo pôr em prática

, Saúde e Assistência social precisam estreitar suas relações e desenvolver políticas em conjunto. O Brasil já possui a legislação necessária para isso, o Marco Legal da Primeira Infância. Agora precisamos colocar essa colaboração em prática. 4) Tudo isso custa dinheiro e envolve gestão. Será preciso mexer nesses dois pontos? Sim. Melhorar o salário, expandir

Artigo: 'Repetir enganos não cria uma verdade'

, das medidas judiciais e administrativas pertinentes”. Por pressão do movimento social e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou para 2009 uma emenda parlamentar com objetivo de produzir materiais para o programa Brasil sem Homofobia. No dia 23 de novembro de 2010, em reunião conjunta

ClioCast #010 | Escola Sem Partido (feat. Rita Von Hunty)

Neste episódio, colaboradores do blog "Clio: História e Literatura" entrevistam a educadora Rita Von Hunty para discutir as características e impactos do Projeto Escola Sem Partido. Reflete-se que o projeto tem como missão vigiar e delimitar o direito de liberdade de cátedra dos professores.