Três dias após massacre, estudantes retornam a escola em Goiânia

(Estatuto da Criança e do Adolescente) –três anos de internação–, a defesa pretende alegar que ele nunca teve nenhum caso de violação à lei e que tem uma família estruturada. Perfil da escola - Seu e-mail foi cadastrado com sucesso. Obrigado!

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

sem Partido”. Baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras regras, o CNDH aponta que o direito à educação deve ser assegurado e que o Estado deve buscar garantir o direito à igualdade e à não-discriminação. Tendo em vista que é no período escolar escolar que muitas crianças e adolescentes começam a manifestar suas diversas

“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas”

considerar que desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esse termo caiu em desuso. De fato, o garoto pode ter diversos problemas, mas o peso do termo delinquente cai sobre ele e sobre a juventude, de maneira geral, de maneira muito cruel. Isso corrobora de maneira irresponsável com o imaginário da sociedade que, de maneira geral, já cultua uma percepção

Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças

, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança

Documentário retrata o poder da linguagem para adolescentes da Fundação Casa

Após 27 anos de vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o país ainda enfrenta o desafio de ter 2,8 milhões de jovens fora da escola. Apesar do documento garantir que todos, sem exceção, devem ter direito à educação, a baixa escolaridade e altíssima distorção idade-série de adolescentes privados de liberdade reforçam a existência

Bullying, racismo e até violência sexual: como proteger as crianças nas escolas?

tutelares e assistentes sociais podem contribuir para o desenvolvimento de um diálogo mais aberto a respeito das necessidades integrais dos estudantes. O envolvimento dos familiares na vida escolar dos filhos também é essencial. Há 27 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, respeitando o lugar

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Inspetor de escola é condenado a 72 anos de prisão por estupro de alunas em Matão

do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele condenou o funcionário, chamado de "tio" no ambiente escolar, por estuprar diversas vezes três crianças, com agravante por ocupar um cargo de autoridade, por abusar uma vez de uma quarta vítima, e por ter registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor. Além da reclusão

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, tal PL propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que as medidas de internação possam durar 8 e não 3 anos em casos de atos equiparados a crimes hediondos. Como consequência dessa mudança, a proposta prevê

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

entende que não se pode negar ao adolescente a sua condição de pessoa em formação, nem desistir da ressocialização. "A PEC representa um retrocesso ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e não serve de solução para a violência", defende a fundação. “O Brasil enfrenta o problema de evasão escolar, onde falta educação integral para todos. Temos jovens

Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação

da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Juventude.

Direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial

A publicação integra o Projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial", promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Aborda a discriminação racial como sinônimo de maus-tratos, a partir de uma análise da normativa jurídica que prevê a proteção da criança de toda e qualquer forma

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

conclui que a proteção integral prevista no ECA não atinge todos, havendo violação de direitos em prol da manutenção da segurança da população.

Ciclo de Debates Psicologia e Educação

O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singul...

A percepção dos adolescentes de uma escola pública sobre seus direitos: um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

O presente trabalho tem como objetivo investigar a visão do aluno do curso técnico em enfermagem/Ensino Médio/CAF/UFPI sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisados temas como: direito à vida e à saúde, direito ao respeito, direito à educação e o tema relativo ao Conselho Tutelar, assim como a missão da educação

A vida se tece e a escola acontece entre-vidas

Aborda a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), escola aberta para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Alegre. Utiliza narrativas dos professores, dos estudantes e da própria pesquisadora como construções subjetivas que explicitam como a vida se tece e a escola acontece entre-vidas.

(In)disciplina e violência na escola e suas relações com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Este trabalho é a sistematização dos estudos realizados para o desenvolvimento do projeto “O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola”, elaborado e organizado pela equipe pedagógica do NEDIJ, que faz parte do subprograma “Incubadora dos Direitos Sociais", Programa “Universidade sem Fronteiras” da Secretaria do Estado da Ciência e da Tecnologia

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta