Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

O PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A estrutura do documento atual estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

o direito humano à alimentação adequada.

Lei nº 6.757, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.757, de 26 de Setembro de 2009, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de Alagoas. O Plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado de Alagoas entre os anos de 2006 - 2015.

Direito administrativo e do trabalho: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o nono módulo do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo promover a compreensão dos problemas relacionados à vida na escola, a partir da apropriação reflexiva dos conceitos fundamentais de Direito, Legislação e Cidadania, relacionando-os a aspectos atuais do mundo do trabalho e suas marcantes transformações.

Biologia, direitos humanos e educação: diálogos necessários

O trabalho aborda concepções contrárias a valores humanísticos entre estudantes da educação básica no ensino de biologia. Concepções essas mantidas e defendidas a partir de argumentos tidos como científicos por esses sujeitos, que ao serem indagados sobre temas relacionados à raça, etnia, sexualidade e organização social manifestaram preconceitos usando

A desqualificação profissional na educação: um estudo do trabalho dos professores do Ensino Médio

Analisa o processo de trabalho dos professores do Ensino Médio das escolas privadas, buscando captar como a dinâmica capitalista interfere e desqualifica tal trabalho. Constata que, pelo menos nos últimos vinte anos, houve um acréscimo significativo de instituições dessa categoria, propiciando aos seus alunos os mais diversos tipos de aprendizado, e fundamen...

Lei nº1.614, de 4 de outubro de 2005

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. Faz referência as funções do magistério, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica, nos seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência

O papel da diretoria de ensino na formação contínua de educadores: um estudo no contexto do projeto 'Ensinar e aprender: corrigindo o fluxo do ciclo II'

Este estudo analisa as ações de formação empreendidas por uma diretoria de ensino, órgão da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, na implementação do projeto Ensinar e Aprender: Corrigindo o Fluxo do Ciclo II, no período de 2000 a 2003 e investiga o papel desempenhado por este órgão. Constatam-se mudanças na prática

Educação inclusiva: o município

que afirma uma concepção da educação especial tendo como pressuposto os direitos humanos. Se constituem em quatro módulos.

Educação inclusiva: a família

que afirma uma concepção da educação especial tendo como pressuposto os direitos humanos. Se constituem em quatro módulos.

Educação inclusiva: a fundamentação filosófica

de uma fundamentação filosófica que afirma uma concepção da educação especial tendo como pressuposto os direitos humanos. Se constituem em quatro módulos.

Educação inclusiva: a escola

que afirma uma concepção da educação especial tendo como pressuposto os direitos humanos. Se constituem em quatro módulos.

Resolução CNE/CP nº1/2002

Resolução CNE/CP nº1/2002, de 18 de fevereiro de 2002, institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Essas diretrizes constituem-se de um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização institucional

A preparation for school leadership: International perspectives

Neste artigo, discute-se o programa de visitas de estudo a vários centros internacionais de liderança organizado pelo English National College for School Leadership, além de relaciona-las com pesquisas recentes sobre preparação para liderança escolar. Isso mostra um amplo compromisso com o treinamento e a preparação para a liderança, mas uma considerável di...

Supervisão educacional para uma escola de qualidade: da formação à ação

O livro reúne produções científicas de conceituados intelectuais brasileiros, espanhóis e argentinos que se propuseram a pensar e escrever sobre suas investigações e estudos a respeito da escola, sua qualidade e organização, a supervisão educacional e os profissionais da educação. A obra é um instrumento útil para reflexão individual e coletiva

Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.

Lei nº 11.329, de 16 de janeiro de 1996

e de qualidade, reconhecendo a educação como direito social básico.

Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia

Declaração da 44ª sessão da Conferência Internacional sobre Educação (Genebra, outubro de 1994) aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 28ª sessão Paris, novembro de 1995. A Declaração e Plano de Ação buscam uma política coerente, educação para a paz, para os direitos humanos e para a democracia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Convenção Inter-americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará"

A Convenção interamericana para prevenir, Punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi realizada nesta cidade em 9 de junho de 1994. Os participantes reconhecem e afirmam que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente

Declaração e Programa de Ação de Viena

A Declaração e Programa de Ação de Viena organiza-se como um dos principais resultados da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada pela Organização da Nações Unidas em Viena entre 14-25 de Junho de 1993.