Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.

V Congresso ANPTECRE

Entre os dias 09 e 11 de setembro, foi realizado o V Congresso ANPTECRE. Com o tema "Religião, laicidade e direitos humanos e laicidade", o Congresso se propôs a discutir esses conceitos, formação histórica e potencial mobilizador nas diversas configurações sociais, na construção de uma ética e na criação de instrumentos de proteção dos direitos

Caderno escola sem homofobia

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948.