Justiça Federal nega pedido para suspender cota trans na UnB

do Vestibular 2026, sob o argumento de que a universidade teria criado uma nova modalidade de cota sem respaldo legal e com critérios excessivamente subjetivos, o que violaria princípios como igualdade e moralidade administrativa. Antes dessa ação, a Matria já havia acionado a Justiça contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Estadual

Projeto "Com Ciência Negra" - Saberes, práticas e filosofias africanas e afrodescendentes - Reflexões sobre a autoestima de adolescentes negros e negras no âmbito do Projeto Afrocientista

como uma proposta de ação afirmativa da identidade negra no espaço escolar/acadêmico, que contribui na luta contra o racismo em suas diferentes manifestações, sobretudo, no campo epistêmico.

No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova

O texto da Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para determinados grupos populacionais. Como é típico das ações afirmativas, a proposta da lei é eliminar desigualdades historicamente

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

endossando a visão de inconstitucionalidade da norma. "Além de afrontar a Constituição, a medida ignora o papel das ações afirmativas como instrumentos legítimos de promoção da igualdade material e de justiça social", destaca Daíra Andréa de Jesus, diretora de inclusão e acessibilidade da entidade. Uma ação contra a lei catarinense é movida no Ministério Público

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

retrocesso social diante de políticas afirmativas já consolidadas. A ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. O relator do caso deverá abrir prazo para manifestação do governo de Santa Catarina e também da PGR antes da análise do pedido liminar. A petição cita precedentes do próprio STF que reconheceram a constitucionalidade das cotas. Dados anexados

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Segunda fase do CNU teve 20% de abstenção, segundo ministra

dissertativo-argumentativa, valendo até 30 pontos. As provas foram aplicadas das 13h às 16h para os cargos de nível superior e das 13h às 15h para os de nível intermediário. Ao todo, 57,12% dos convocados para a segunda fase foram mulheres, enquanto os homens foram 43,86%. Esta edição trouxe uma ação afirmativa para ampliar a equidade de gênero entre os aprovados, já

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)", argumentou o órgão. Pelas regras do edital, estão aptos a participar da seleção: Assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; Educandos

UFPE: juiz suspende curso de medicina exclusivo a aluno da reforma agrária

". De acordo com o magistrado, em decisão de terça-feira, 30, "beneficiários do Pronera não podem ter acesso ao ensino superior formal diferentemente do devido legal seletivo exigido para os demais estudantes que se habilitam por ampla concorrência ou por ações afirmativas". No edital, havia previsão de começo das aulas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) para o final

Após tentar Enem 12 vezes, aluna perde vaga em Medicina por não ser reconhecida parda: 'Como se tudo que vivi fosse mentira'

Depois de entrar com uma ação judicial, Samille conseguiu iniciar o curso, mas teve liminar cassada e foi obrigada a deixar a universidade Após tentar Enem 12 vezes, aluna perde vaga em Medicina por não ser reconhecida parda: 'Como se tudo que vivi fosse mentira' Samille Ornelas perdeu vaga em Medicina por não ser reconhecida parda Foto: Arquivo Pessoal

Cotas mudaram o perfil das universidades, aponta estudo

Campos e Márcia Lima. Campos e Márcia são os organizadores do livro "Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro", que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições. Na obra, eles reuniram 35 artigos que revisam a política desde os primórdios, quando o então

Reitor da Unicamp defende cotas trans: 'Prefiro incomodar a não propor mudanças'

adicionais para as cotas, oferecidas exclusivamente no sistema Enem-Unicamp. A expectativa é que haja 120 vagas para pessoas trans, travestis e não binárias. A universidade justifica a ação afirmativa pela situação de exclusão do ensino superior enfrentada pela população de pessoas trans no Brasil, decorrente da condição de violência enfrentada por esse grupo social

O filme e o retrato da Educação do Censo 2022

no ensino superior é comparar diferentes grupos etários. Entre jovens adultos de 25 a 29 anos — que fizeram o ensino superior já com a Lei de Cotas e outras políticas de ação afirmativa em vigor —, a proporção de pretos, pardos e indígenas entre médicos chega a 27%. Na população entre 55 e 59 anos, cai para 16%. Entre os professores com nível superior

Universitárias trans se mobilizam por mais inclusão no ensino superior

superior, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), pessoas trans representam apenas 0,3% dos universitários nas instituições federais do Brasil. Apesar de ser o mais recente sobre o tema, o estudo, divulgado em 2021, analisou dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural

MEC exclui bonificação de 15% da UFMT na nota do Enem para estudantes que cursaram ensino médio no estado

repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. Em nota, a UFMT informou que empenhou esforços em defender a manutenção do bônus regional e, mesmo diante da recomendação do MEC pela remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) votou para manter a bonificação regional como ação afirmativa

USP é a universidade mais sustentável da América Latina em ranking internacional

e o compartilhamento de pesquisa é inspirador, mas o setor deve enfrentar desafios em áreas como igualdade e saúde e bem-estar, que são integrais para o desenvolvimento sustentável", afirma Ben Sowter, vice-presidente da QS. Para ele, a extensão das políticas de ação afirmativa pelo Congresso Nacional do Brasil foi um passo significativo em direção à inclusão e equidade social

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

do ensino fundamental. A ação é uma força-tarefa entre governo federal, estados e municípios para recuperar, principalmente, a aprendizagem das crianças que foram afetadas pela pandemia. Criação do Pé-de-Meia: esse é um programa de incentivo, que funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio. O objetivo é ajudar os jovens que mais precisam a concluírem

MEC debate aprimoramento da política de cotas

federais de ensino. Um deles, Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessor da reitoria para políticas afirmativas, explicou que "a heteroidentificação não se trata da definição da identidade dos estudantes, mas se esses estudantes são, de fato, o público da política de ação afirmativa para pessoas negras. A gente

Lei de Cotas estimulou migração para escolas públicas no ensino médio, aponta estudo

de 2011 —último antes do anúncio da reserva de vagas— até 2016. No trabalho, recém-publicado no Journal of Public Economics com o título "Affirmative action and the choice of schools" (Ação afirmativa e a escolha de escolas, em português), foi organizada uma equação para demonstrar o aumento. O cálculo foi baseado numa metodologia chamada de diferenças

Como enfrentar a fome no Brasil

, o caminho para tornar a alimentação saudável uma realidade coletiva é construir a ponte entre o conhecimento e a ação. Há cinco fatores essenciais de acesso para que a garantia à alimentação e a escolhas saudáveis seja possível para todos. O primeiro deles é o acesso à educação. É necessário priorizar na Base Nacional Curricular Comum as diretrizes previstas na lei