Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

Memórias da Ilha da Marambaia: tradições orais da cultura afro-brasileira

Esse material é uma importante fonte de pesquisa para educadores e alunos,e oferece subsídios para a implementação da Lei nº 10.639/2003, que obriga a inserção nos currículos escolares de conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileiras nas salas de aula. Esta publicação busca contribuir para o desenvolvimento de práticas docentes que valorizem

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

, a Lei Estadual nº 8.908 tornou obrigatória a inclusão da Constituição Federal no currículo das escolas públicas de Sergipe, por meio da coleção "Constituição em Miúdos". A iniciativa inspirou a consolidação de Sergipe como o primeiro estado brasileiro a institucionalizar a educação cidadã em sua rede pública, no programa Ser Cidadão. Atualmente, a iniciativa

Governo Lula lança cursinho para quem quer ingressar no ensino médio dos IFs e Cefets

definidos pela Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023): aqueles oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo; negros; indígenas; quilombolas; e pessoas com deficiência.

Bancada pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia; programa beneficia 44 mil alunos em MS

, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloquear da para utilização do valor recebido. Instituído pela Lei nº 14.818/2024

Escolas particulares no Brasil vendem 50% mais ultraprocessados do que alimentos saudáveis

do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o melhor desempenho de Porto Alegre no estudo Caeb, com 68,90 de índice de saudabilidade, está relacionado à existência da Lei Estadual nº 15.216, de 2018. Ela coíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, o diabete e a hipertensão em cantinas e estabelecimentos

Pé-de-Meia tem novo calendário de pagamentos

do Brasil? Acesse nosso canal no WhatsApp Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo

Pé-de-Meia alcançará quase 4 milhões de estudantes

das redes públicas, as taxas são de 4,3 e 6,4, respectivamente. Esses dados reforçam a importância de incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que, além de condicionar o pagamento das parcelas à aprovação ao fim de cada ano do ensino médio, exige a frequência do aluno em mais de 80% das aulas durante o mês.  Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº

Pé-de-Meia alcançará quase 4 milhões de estudantes até setembro

o mês.  Pé-de-Meia O Pé-de-Meia (MEC) foi instituído pela lei nº 14.818/2024. O incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio público. Segundo dados do Censo da Educação Básica, em 2022 a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9, enquanto a taxa de evasão atingiu 5,9. Poupança

Por que a educação é fundamental?

(CIEE), indica que 68% dos candidatos que passaram pelo Programa Aprendiz Legal conseguiram uma colocação no mercado de trabalho formal. A análise, concluída em 2022, indica a existência de 460 mil jovens aprendizes no Brasil. De acordo com a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), a quantidade de trabalhadores dessa categoria deveria representar no mínimo 5

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

em lei "Uma escola que recusa a matrícula de um aluno com autismo está cometendo um crime", explica a defensora Tibyriça. "Uma escola que recusa a matrícula de um aluno com autismo está cometendo um crime", explica a defensora Tibyriça. Por exemplo: A Lei nº 7.583/1989, artigo 8º afirma que "constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos

Pé-de-meia: Estudantes já podem consultar se foram contemplados pelo programa; saiba como

; No caso de estudantes menores de idade, o responsável legal precisará consentir e autorizar a movimentação da conta. Esse processo poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. O programa irá pagar mensalmente R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$1 mil ao final de cada ano concluído

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que realizar o Enem

de janeiro deste ano por meio do decreto nº 11.901, que, por sua vez, regulamenta a lei nº 14.818, de 16 de janeiro, o programa oferece uma poupança para os beneficiários como forma de mantê-los estudando. Entre os objetivos descritos na lei estão reduzir a taxa de abandono escolar e acabar com os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

, que, por sua vez, regulamenta a lei nº 14.818, de 16 de janeiro, o programa oferece uma poupança para os beneficiários como forma de mantê-los estudando. Entre os objetivos descritos na lei estão reduzir a taxa de abandono escolar e acabar com os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio. Considerando os três anos do ensino médio, o Pé

Não podemos admitir novos retrocessos no Ensino Médio brasileiro

, as desigualdades entre redes públicas e privadas, escolas rurais e urbanas e entre as regiões do país. Apresentada como Medida Provisória (MP) no governo Michel Temer, em 2016, a reforma foi convertida na Lei nº 13.415/2017 e implementada durante a pandemia de Covid-19. Os currículos estaduais do NEM foram aprovados entre 2020 e 2021, com modelos extremamente desiguais

Governo Lula admite ampliar limite de gastos para bancar bolsa a alunos do ensino médio

nos limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023", que é o teto de despesas vigente para este ano. Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos próximos meses

Governo de SP vai comprar 200 milhões de livros digitais sem licitação

o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021."

Empresa de secretário de Educação em SP é punida e proibida de vender para o poder público

no segundo turno da eleição. Ao todo, os contratos firmados com a Multilaser chegam a R$ 200 milhões. De acordo com a secretaria, até o momento, a empresa entregou 62.521 unidades das 96.889 contratadas – 65% do total. Desse total, a Seduc informou que pagou, até o começo desde mês, 35% dos equipamentos, o que corresponde a 34.361 unidades. Segundo dados do Sistema

Militarização de escolas do DF não melhora desempenho escolar nem diminui violência

de 2019, a partir dos resultados do ENEM, SAEB e dados das próprias escolas, não evidenciam isto, apresentando um comportamento muito semelhante ao que havia anteriormente, ou até ligeiramente pior", afirmou o pesquisador em entrevista ao Sinpro-DF. Cultura de paz? De acordo com a Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, o projeto entre a Secretaria

20 mulheres que revolucionaram (e ainda revolucionam) a educação

pais estavam internados em um leprosário. É dela o projeto de lei que institucionalizou 15 de outubro como o Dia do Professor. Dorina Nowill Quando cursava o magistério na Escola Caetano de Campos, em São Paulo, Dorina Nowill (1919-2010), primeira aluna cega a frequentar um curso regular, liderou a implementação da especialização docente para o ensino de cegos