Ensino superior: a importância da autonomia, da ciência e da democracia nas universidades federais

políticas nas universidades. Desde então, passou a ser compreendida como condição essencial para a produção científica e para o desenvolvimento intelectual da sociedade brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) aprofundou esse princípio ao garantir às universidades autonomia acadêmica e administrativa e ao estabelecer

[EDITADO] Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Diversidade Étnico-racial, Cultura e Cidadania: Diálogos com as Ciências da Natureza

homologado da BNCC, para além de uma nota de rodapé, não há menção, em suas 600 páginas, às alterações à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) provocadas pelas leis n°10.639/2003 e n°11.645/2008. E que a palavra raça foi mencionada duas vezes, étnico-racial, duas vezes e racismo, quatro vezes. A partir dessa identificação, obra parte do entendimento que as questões

Educação de qualidade pode destravar o crescimento | Rumos 2026 | Valor Econômico

para a política educacional brasileira, da educação infantil ao ensino superior, em um período de dez anos, a partir da data de aprovação da lei. É com base nele que os governos estaduais poderão estruturar frentes de ação e investimentos, conforme necessidades locais. Um dos principais focos do projeto é a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento

STF forma maioria para derrubar leis que proíbem linguagem neutra em escolas

as duas leis como inconstitucionais. Para Dino, compete apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto na Constituição Federal. O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros que ainda não se manifestaram podem votar até às 23h59 desta sexta-feira 27. "Dessa forma, qualquer legislação estadual que disponha

Maioria dos alunos em escolas especiais está no início da vida escolar

escolas para fugir desses alunos", afirma Camila Varela, advogada especializada nos direitos das pessoas com deficiência. Antes disso, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, já preconizava a preferência da matrícula do estudante na rede regular de ensino. Em 2025, foram destinados cerca de R$ 2,5 bilhões de recursos do governo federal

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

. O piso salarial dos professores é definido por lei? No Brasil, desde 2008, o piso salarial dos professores foi instituído pela Lei 11.738 que regulamenta uma determinação já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O piso é o valor mínimo que estados e municípios devem pagar aos professores da educação básica em início

Texto defende professores que lutam contra a exploração do capital

nos debates sobre os objetivos que levaram à formulação dos princípios da educação na LDB (Lei de Diretrizes e Bases): ou a educação nacional forma cidadãos conscientes e críticos ou se volta a educação para o mercado. Ioschpe se indigna que os educadores valorizem tão pouco o mercado porque no seu universo não há outra instituição a orientar a formação geral

Educação digital é objetivo curricular previsto na proposta do novo PNE

As tecnologias digitais serão, de forma mais enfática, objeto de estudo nas escolas brasileiras com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira a cada decênio, deve ser aprovado pelo Senado Federal em fevereiro, no retorno às atividades parlamentares. O projeto de lei nº

Só 37% das escolas públicas têm participação da comunidade na escolha de diretores

de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Censo Escolar. Embora a LDB (Lei Geral de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, mencione o princípio da gestão democrática, não há regulamentação federal para eleição de diretores, e o posto segue classificado como função comissionada, de livre nomeação. Para o sociólogo Marcelo Burgos, professor da PUC Rio (Pontifícia

Por que escolas indígenas do Ceará ficarão fora da universalização do tempo integral em 2026

na Constituição Federal 1988 e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que assegura às comunidades indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. De acordo com ele, no processo de universalização do tempo integral, representantes da Seduc procuraram a OPRINCE para iniciar um diálogo com as comunidades indígenas sobre

Matemática para todos é uma urgência nacional

Social. Consolidou-se como colaboração pela aprendizagem matemática, reunindo educadores, gestores e pesquisadores para debater práticas, evidências e ações alinhadas ao Compromisso Nacional e às lições internacionais, transformando diretrizes em políticas concretas, fortalecendo cooperação e renovando compromisso com educação matemática significativa. Diante

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

Câmara vota sobre o novo Plano Nacional de Educação, que determina as diretrizes para os próximos 10 anos, e inclui homeschooling Resumo Especialistas em educação expressam preocupação com a proposta de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, destacando que a medida pode aumentar desigualdades, evasão escolar e trabalho infantil, sem resolver

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

caráter "doutrinário". Relator do texto na CLJ, o vereador Vile (PL) avaliou que o projeto não diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, mas que resgardaria um direito sobre atividades pedagógicas que não são contempladas na grade curricular comum. Em seu parecer, Vile apresentou uma emenda ao texto para retirar o prazo de 60 dias dado

Futuros digitais mais justos na educação

projetos em tramitação abarcam o tema, mas é o Projeto de Lei do Senado 2.225/2025[2], que institui a Política Nacional de Formação e Capacitação de Professor da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico, objetivando capacitar o professorado, desenvolver programa de formação, incentivar soluções de IA no processo ensino-aprendizagem

Sexo e gênero na sala de aula

. Mas esse cuidado deve se dar com base em evidências, não em crenças e ideologias, e a partir do respeito a fundamentos constitucionais. Nesse sentido, é correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam menções a gênero e orientação sexual no currículo escolar. Segundo

Deputada do PT propõe incluir democracia e direitos humanos na grade das escolas

explícitos no documento, de modo a garantir a viabilidade desses conteúdos. "Dada a sua importância para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática e participativa no País, esses temas devem estar claramente referidos na lei mais importante da educação, a lei de diretrizes e bases da educação nacional", escreveu a parlamentar petista.

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

a criação de uma política de incentivo ao ingresso e permanência de estudantes na carreira de professor. O PL 743/2023, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o acesso de professores da rede pública de ensino a vagas no transporte escolar fornecido por estados e municípios

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei 672/25 determina que o piso seja aplicado a todos os profissionais do magistério público com vínculo temporário e formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários será analisado no Senado Foto: Tiago Queiroz/Estadão