Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa

O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.

Education and Equity. Re-defining Race and Class: recent debates on affirmative action in Brazil

Discute a implementação de programas de ação afirmativa no Brasil. Foca em manifestações contrárias e favoráveis ao sistema de cotas raciais adotado por boa parte das universidades públicas brasileiras como forma de corrigir as desigualdades raciais no país.

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Análise da relação entre a certificação de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas escolas da rede pública estadual baiana

Analisa as relações entre as políticas de certificação ocupacional de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas unidades de ensino da rede pública estadual baiana em 2004. Essas políticas públicas integram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1998, e constitui a reforma do sistema educacional da Bahia, que seguiu

O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul: 1999/2002. A afirmação do público na construção das políticas educacionais

Aborda os limites e os avanços do processo de implantação do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - no Estado do Rio Grande do Sul na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando suas contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da SE, e externas, relacionadas com a Reforma no Ensino Médio implementada durante

A inserção do aluno surdo no ensino regular: visão de um grupo de professores do Estado do Paraná

O estudo analisa a inclusão do aluno surdo a partir da visão dos professores. As dificuldades citadas relacionam-se aos próprios professores, como desconhecimento da surdez e de Libras e a própria surdez dos alunos. Os professores não relacionam as suas dificuldades para ensinar com as dificuldades de seus alunos para aprender, como se o desconhecimento dele...

Perspective: Leadership for Learning: Making the Connections Among State, District and School Policies and Practices

Com base na vasta experiência da The Wallace Foundation trabalhando com liderança escolar em estados e distritos, este relatório sugere uma hipótese de trabalho sobre como desenvolver diretores que possam melhorar o ensino e a aprendizagem. Ela prevê um sistema de padrões, treinamento e condições de trabalho que apoiem os diretores entre os estados

Slurs, stereotypes, and student interventions: examining the dynamics, impact, and prevention of harassment in middle and high school

Estudos têm focado no alcance e impacto do assédio moral em estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio e algumas investigações sugerem que só uma pequena percentagem de alunos são alvo de intimidação e assédio e que eles podem sofrer danos emocionais a longo prazo. Neste estudo, conduzido por profissionais da área de prevenção do bullying, oferecem-se deta...

Roda Viva - Debate Segurança Pública

O debate do Roda Viva discute o desafio de encontrar mecanismos para que o Estado e a sociedade enfrentem o crime organizado e estabeleçam políticas eficientes de segurança pública. Esta questão aborda questões sobre a educação, no que diz respeito às medidas de políticas públicas e as instituições democráticas.

Lei nº 6.757, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.757, de 26 de Setembro de 2009, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de Alagoas. O Plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado de Alagoas entre os anos de 2006 - 2015.

A contribuição do planejamento estratégico para a gestão participativa: uma análise a partir da percepção dos dirigentes das escolas estaduais públicas

Enfoca o sistema de ensino baiano e recorre aos conceitos de autonomia, gestão escolar e a trajetória brasileira nos últimos quarenta anos visando retratar a introdução e desenvolvimento do planejamento estratégico e sua contribuição para o fortalecimento da gestão participativa no sistema educacional brasileiro. Busca compreender se os estímulos lançados e...

Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006

Lei Complementar nº 71 de de 26 de julho de 2006 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.

O dever de casa como política educacional e objecto de pesquisa

O dever de casa é foco da política educacional de promoção do sucesso escolar via incentivo à participação da família na escola, nos Estados Unidos e no Brasil. Ele permite examinar interações entre escola e família no contexto mundial de reforma educacional neoliberal. O dever de casa afeta o planejamento pedagógico, o trabalho docente e a vida familiar

Lei nº 1674, de 3 de abril de 2006

Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.

Micropolítica escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil

Neste artigo, aborda-se a construção do protagonismo juvenil no âmbito da reforma do Ensino Médio, discutindo resultados parciais de pesquisa mais ampla, os quais focalizaram cinco escolas em dois estados brasileiros. Objetivou-se verificar como as escolas interagiam com as diretrizes oficiais que propõem a participação efetiva de alunos e dos pais

Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006

Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul - 1999/2002: a afirmação do público na construção das políticas educacionais

Henrique Cardoso (1994-2002). Conclui-se que as ações desenharam um papel para o Estado em bases diferentes das que estavam sendo implementadas pelo governo federal.